O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tvfloridausa.com

O ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, reuniu-se em 11 de abril de 2024 com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir apoio em uma disputa judicial bilionária relacionada a indenizações reivindicadas por usinas do setor sucroalcooleiro. O encontro, revelado pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, foi confirmado pelo próprio gabinete do ministro.

Encontro ocorreu às vésperas de julgamento importante

Segundo as informações divulgadas, a reunião ocorreu às 18h, no gabinete de Gilmar Mendes, na sede do STF, e contou também com a presença de advogados do Banco Master. O gabinete do ministro esclareceu, em nota, que a audiência ocorreu "em ambiente institucional, e não em espaço privado", e que o recebimento de advogados em audiência constitui uma prerrogativa legal prevista na Lei nº 8.906/1994.

O encontro ocorreu pouco antes de a Corte analisar um processo envolvendo a Destilaria Alcídia S/A, sob relatoria do ministro Edson Fachin. Segundo o próprio gabinete de Mendes, um mês antes da reunião, o ministro havia pedido que o caso fosse retirado do plenário virtual para ser analisado em sessão presencial. O julgamento foi retomado finalmente em outubro de 2024.

Vorcaro pediu o voto, mas Gilmar votou contra

Na época, o Banco Master — então presidido por Vorcaro — mantinha em sua carteira bilhões de reais em créditos relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro, na forma de precatórios (dívidas do Estado já reconhecidas pela Justiça).

O valor desses ativos dependia diretamente do resultado da disputa judicial: caso o STF não reconhecesse a validade dos pedidos de indenização apresentados pelas empresas contra a União, os créditos poderiam perder grande parte de seu valor.

Apesar das tratativas, quando o processo da Destilaria Alcídia S/A foi finalmente julgado pela Segunda Turma, em 3 de junho de 2025, Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master, posição que manteve nos demais processos semelhantes do setor.

Naquela votação, o ministro André Mendonça acompanhou Mendes, enquanto Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor das empresas.

Quem facilitou o contato e o contexto econômico

De acordo com mensagens obtidas no próprio celular de Vorcaro, o encontro foi articulado pelo empresário Francisco "Chiquinho" Feitosa, então cunhado de Gilmar Mendes, com quem Vorcaro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais.

As conversas mostram que o ex-banqueiro negociou diretamente com a secretaria do gabinete do ministro para coordenar a agenda e chegou a sugerir uma reunião em duas etapas. A equipe do magistrado, porém, informou que ele teria apenas cerca de 15 minutos disponíveis.

Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), o conjunto de processos relacionados à controvérsia — que remonta ao controle estatal de preços do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990 — poderia gerar um impacto de até R$ 145 bilhões para os cofres públicos caso as empresas saiam vencedoras.

O gabinete de Gilmar Mendes negou qualquer tratativa irregular e afirmou que o ministro "não teve conhecimento de nenhuma negociação" com Vorcaro. Também declarou que Mendes não responde por vínculos privados ou profissionais mantidos por um ex-familiar.