Rio de Janeiro criará 5.180 vagas no sistema prisional em três anos para combater a superlotação

O governo do estado do Rio de Janeiro estabeleceu um plano estratégico para a criação de 5.180 novas vagas no sistema prisional estadual até 2028. A iniciativa surgiu de um acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública, com vigência total de 11 anos, voltado à modernização e ampliação da capacidade carcerária do estado.

Um cronograma escalonado

O plano prevê a entrega das vagas de forma progressiva, ao longo de três etapas. Em 2026, o estado planeja disponibilizar 2.180 vagas por meio da implantação de novos módulos em unidades prisionais já existentes. Em 2027 e 2028, serão acrescentadas 1.500 vagas em cada período, até atingir a meta total estabelecida no acordo.

Além da construção das estruturas físicas, o acordo prevê a elaboração de estudos técnicos até dezembro de 2027, bem como a formulação de um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036, acompanhado de mecanismos rigorosos de transparência e monitoramento da execução.

Financiamento compartilhado

Para viabilizar as obras, o governo contará com uma combinação de recursos de diferentes fontes. O Fundo do Tribunal de Justiça contribuirá com R$ 33 milhões, enquanto o Fundo do Ministério da Justiça — por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) — destinará R$ 79 milhões.

O estado do Rio de Janeiro complementará o orçamento com R$ 70 milhões no primeiro ano e outros R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.

Uma crise crônica de superlotação

Segundo dados da Senappen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado do Rio de Janeiro tem atualmente cerca de 46,3 mil pessoas presas em unidades físicas. O número pode variar de acordo com a inclusão de pessoas em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.

O sistema enfrenta uma superlotação histórica, com um déficit significativo de vagas em relação ao total de pessoas sob custódia.

O promotor de Justiça Murilo Bustamante, que participou da elaboração do acordo, afirmou que não é possível discutir segurança pública sem abordar o funcionamento do sistema prisional. Segundo o promotor, a superlotação contribui para a degradação do ambiente carcerário, favorece a atuação de facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública de forma geral.

Para Bustamante, eliminar o déficit de vagas é uma "medida essencial" para a adequada e efetiva aplicação da responsabilização penal.

Por sua vez, o governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que a assinatura do acordo representa um dever constitucional do estado de garantir estabelecimentos prisionais adequados para o cumprimento da execução penal. O governador destacou que "todos os setores da sociedade, após um amplo debate, participaram para chegar a esse plano".