Sessão plenária extraordinária do STF
Sessão plenária extraordinária do STF Antonio Augusto/STF/www.cnnbrasil.com.br

A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil se manifestou nesta segunda-feira a favor da retirada do sigilo de um processo judicial que reúne detalhes da rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do extinto Banco Master, em um movimento que ocorre apenas um dia antes de uma sessão que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera decisiva para o futuro institucional da Corte.

A publicidade do processo — identificado como Pet 15.645 — havia sido solicitada no domingo pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, argumentando que se tratava de um documento essencial para que os ministros pudessem "compreender a totalidade" do caso antes do julgamento previsto para esta terça-feira. Fachin, antes de decidir, solicitou a manifestação da PGR sobre o pedido.

Em sua resposta, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, afirmou inicialmente que o órgão não tinha conhecimento da existência daquele processo específico, que sequer aparecia de forma visível para a PGR no sistema do Supremo. No entanto, uma vez identificado o processo, o vice-procurador sustentou que, por se tratar de um documento considerado relevante por Moraes para que a Corte possa compreender a totalidade dos fatores envolvidos no tema a ser debatido, e em consonância com manifestações anteriores do órgão, o sigilo também deveria ser retirado.

O processo foi distribuído por prevenção ao ministro André Mendonça e, segundo informações reconstruídas, reúne dados sobre a rede de pagamentos ligada a Vorcaro e ao Banco Master. A disputa pela publicidade do material é mais um capítulo da queda de braço dentro do STF sobre quais documentos relacionados às investigações do caso Master devem ser tornados públicos e ficar disponíveis a todos os ministros antes da sessão desta terça-feira.

O pano de fundo da controvérsia é um relatório da Polícia Federal que revelou a existência de 52 mensagens atribuídas pelos investigadores a Vorcaro e destinadas a Moraes. Em uma das conversas, o então banqueiro teria compartilhado com o ministro um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Em outro trecho, Vorcaro teria buscado informações sobre a operação policial que acabaria levando à sua prisão. As respostas de seu interlocutor, segundo os investigadores, não puderam ser recuperadas.

O relatório veio a público no início de setembro, quando Mendonça — relator do caso Master no Supremo — retirou o sigilo do material, desencadeando uma crise sem precedentes dentro da Corte, com confrontos diretos entre ministros. A própria PGR havia solicitado anteriormente a anulação desse relatório, alegando irregularidades em sua elaboração: segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem informar previamente o plenário.

Até o momento, o STF já havia tornado públicas 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura supostos atos de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Vorcaro. O pedido relacionado à rede de pagamentos, no entanto, permanecia sob sigilo até a solicitação de Moraes.

Com o apoio da PGR à retirada do sigilo, o plenário do Supremo chega à sessão desta terça-feira com um conjunto mais completo de informações para decidir se abre ou não uma investigação formal contra Alexandre de Moraes por seus vínculos com o banqueiro preso, em um episódio que diversos setores do próprio Poder Judiciário descrevem como uma das disputas internas mais graves da história recente da Corte.