Fiscalía de São Paulo denuncia ex-alto funcionario de Hacienda por esquema de sobornos millonarios

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) formalizou denúncia contra André Weiss, que ocupava o terceiro cargo mais alto na hierarquia da Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo de Tarcísio de Freitas, além de dois auditores fiscais e um advogado, por suposta participação em uma organização criminosa dedicada à cobrança de propinas em troca da agilização da liberação de créditos tributários de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado.

Segundo a denúncia, Weiss responde por corrupção passiva e organização criminosa, juntamente com dois auditores fiscais e o advogado João André Buttini de Moraes. Todos são investigados por um esquema de pagamento de propinas relacionado à liberação de créditos de ICMS. Entre as provas reunidas no processo está uma gravação feita em julho de 2023, que deu origem ao nome da Operação Caldarium.

De acordo com o Ministério Público, também foram denunciados os auditores Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como "Rei Artur", por corrupção passiva, e Kunio Shimada, por corrupção passiva e organização criminosa. Já o advogado Buttini é acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Um esquema dividido em dois núcleos

As investigações do MPSP apontam para uma estrutura dividida em duas frentes: um núcleo privado, formado por profissionais que captavam grandes empresas contribuintes e negociavam os valores das propinas, e um núcleo público, composto por servidores que atuavam diretamente nos procedimentos de fiscalização para centralizar, acelerar e aprovar os pedidos de ressarcimento.

Segundo o Ministério Público, a estrutura teria alcançado diferentes níveis da administração tributária paulista, desde a base operacional dos processos até a cúpula da Secretaria da Fazenda.

Os valores investigados são elevados. O advogado Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário André Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Os pagamentos teriam sido realizados de diferentes formas, incluindo entregas em dinheiro no estacionamento de um shopping center, emissão de notas fiscais por empresas ligadas ao esquema e documentos fiscais referentes a serviços que, segundo a investigação, não teriam sido efetivamente prestados.

Antecedentes: Operação Ícaro

O caso é um desdobramento de investigações anteriores. A ação judicial atual decorre de duas operações realizadas anteriormente: a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, e a Operação Fisco Paralelo, realizada em março deste ano.

A Operação Ícaro havia desarticulado um esquema de fraude tributária de maior proporção, que resultou na prisão de executivos de grandes empresas, como Ultrafarma e Fast Shop.

Weiss e Buttini foram presos em 3 de setembro, e Weiss permanece detido desde então, após o avanço das investigações sobre suspeitas de fraude no ressarcimento de créditos tributários do estado.

Com o oferecimento da denúncia, o Ministério Público pediu a manutenção das prisões de Weiss, Buttini e Artur, além da prisão preventiva de Shimada. Os pedidos serão analisados pela Vara Estadual de Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens.