Brasil endurece o controle dos preços dos combustíveis com sanções de até R$ 500 milhões

Brasília, O Governo Federal do Brasil anunciou novas medidas para conter aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, entre elas o reforço das fiscalizações em postos de combustíveis e distribuidoras. O pacote chega em um momento de pressão externa: o barril de petróleo é negociado acima de US$ 100 devido à prolongação dos conflitos no Oriente Médio.

Multas sem o teto habitual

O elemento central é a Medida Provisória 1.393, publicada na sexta-feira (25), que modificou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu sanções específicas para os agentes da cadeia de combustíveis. Entre as condutas passíveis de punição está o aumento de preços sem causa justificada, com multas administrativas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Além disso, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de sanções previsto no Código.

Segundo a CNN Brasil, a norma abrange importadores, produtores, distribuidoras e revendedores.

Operação Carga Pesada

Paralelamente, a Operação Carga Pesada reúne órgãos federais e os Procons de todo o país para fiscalizar aumentos injustificados nas margens de lucro. Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, das quais 87 ficaram a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP.

Segundo o governo, a mobilização levou em consideração a recente alta dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, classificou como inadequada e abusiva a prática de elevar preços e margens quando o Estado subsidia o combustível ou deixa de cobrar impostos. Ele acrescentou que, na semana passada, foram fiscalizados 154 postos de combustíveis e que outras 87 operações estão programadas para esta semana.

Subsídios e sanções já aplicadas

Segundo a equipe econômica, as medidas de subsídio e desoneração já somam cerca de R$ 27 bilhões, mas os aumentos continuam sendo repassados aos consumidores.

Por sua vez, a ANP já aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços.

Abastecimento de diesel garantido

Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel está garantido. Para outubro, a demanda é estimada em 3,95 milhões de metros cúbicos, diante de uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos.

Além disso, o país conta com estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, quantidade suficiente para cerca de 15 dias de consumo.

Estratégia diante da volatilidade

O governo afirma que as ações fazem parte da estratégia adotada desde o início do conflito no Oriente Médio para reduzir, no mercado interno, os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

As autoridades não detalharam por quanto tempo as fiscalizações reforçadas serão mantidas nem quando os efeitos das medidas poderão ser percebidos nos preços nas bombas.