Brasil sem bets
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de uma cerimônia de assinatura de uma medida provisória que proíbe plataformas de apostas esportivas online, em São Paulo, Brasil. Nelson ALMEIDA / AFP via Getty Images

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil, sob o argumento de que a atividade representa um problema de saúde pública. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, além das autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. A medida não atinge outras modalidades de loteria previstas em lei.

O que muda e o calendário de devolução

Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade. O governo estabeleceu um calendário: até 5 de outubro, às 23h59, os apostadores podem retirar voluntariamente os valores; em 6 de outubro, sites e aplicativos devem sair do ar; entre 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar aos bancos os saldos remanescentes por CPF; e de 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras devem devolver os valores. Caso haja impedimento, a Caixa Econômica Federal assumirá o repasse a partir de 14 de outubro. Segundo a Agência Brasil, o governo reforçou a comunicação por meio do canal oficial do Gov.br no WhatsApp, informando aos cidadãos com dinheiro depositado em plataformas de apostas que deveriam sacar os valores até 5 de outubro, conforme relatou a InfoMoney.

Sanções e projeto de criminalização

A MP prevê sanções administrativas que vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões e suspensão das atividades, além de vedar indenizações às empresas por lucros cessantes ou pela devolução dos valores pagos pelas 85 outorgas concedidas — cada uma custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões arrecadados pelo governo. Paralelamente, o Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei para criar crimes específicos ligados às apostas de quota fixa, com penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão, conforme detalhou a Agência Brasil.

Impacto social e leitura política

O governo justificou a medida citando dados sobre o crescimento de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a jogo patológico entre 2018 e 2025, além de um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde que estima em R$ 38,8 bilhões o custo social anual associado aos jogos, a maior parte ligada à saúde. Já a InfoMoney associou o momento do anúncio ao calendário eleitoral, aproximadamente uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, e às declarações de Lula comparando as bets ao crack. Enquanto a Agência Brasil concentrou-se nos aspectos regulatórios e de saúde pública da medida, a InfoMoney destacou seu contexto político, o que evidencia diferentes ênfases entre os veículos consultados sobre as motivações por trás da decisão.

A MP tem efeitos imediatos, mas ainda depende de votação no Congresso Nacional, que tem até 120 dias para analisá-la, assim como o projeto de lei que cria os novos tipos penais.