Aula com língua de sinais
Alunos durante uma aula com língua de sinais JAIME REINA/AFP via Getty Images

O Brasil celebra nesta sexta-feira (26) o Dia Nacional do Surdo com um novo marco na área da educação. A Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 588, de 2 de julho de 2026, instituiu a Pnebs (Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos), que estabelece diretrizes para garantir o acesso, a permanência e o aprendizado de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva ou com deficiências associadas na rede de ensino. A política prevê ensino em Libras como primeira língua (L1) e em português escrito como segunda língua (L2), oferecido em escolas e classes bilíngues ou em polos especializados.

Seis eixos de atuação

A Pnebs está organizada em seis eixos: rede de governança; diretrizes; currículo e material didático-pedagógico; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras. As novas diretrizes foram construídas após consulta pública conduzida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na plataforma Brasil Participativo, encerrada em julho.

Um sistema que já atende milhares de estudantes

Segundo dados do Censo Escolar 2025 do Inep, citados pela CNN Brasil, a modalidade de ensino bilíngue de surdos já está presente em 119 escolas em todas as regiões do país — sendo 50 escolas bilíngues de surdos e 69 que oferecem classes ou turmas bilíngues —, somando 690 salas e turmas em funcionamento. A rede pública lidera a oferta, com 94 escolas e 536 salas e turmas. A modalidade está garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde a Lei nº 14.191, de 2021.

Formação de professores e ampliação de vagas no ensino superior

Para qualificar o ensino, a capacitação dos profissionais é conduzida pelo Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação (Renafor), regulamentado pela Portaria Secadi/MEC nº 10, de fevereiro de 2026, em parceria com Instituições Federais de Ensino Superior. Entre 2024 e 2025, houve aumento de 74% no número de profissionais com formação específica em educação bilíngue de surdos, segundo a CNN Brasil. A Secretaria de Educação Superior (Sesu) também prevê a criação de 1.040 vagas anuais em 23 cursos de graduação voltados à comunidade surda, dentro do eixo das Universidades Inclusivas do Programa Universidades Transformadoras, além de 40 novas ofertas e 1.775 vagas anuais na rede federal em áreas da saúde e do cuidado, como Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia.

Uma data com raízes históricas

O 26 de setembro foi definido como Dia Nacional do Surdo pela Lei nº 11.796, de 2008, em referência à fundação, nessa data em 1857, no Rio de Janeiro, da primeira escola de surdos do país — instituição que hoje corresponde ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). A Libras, por sua vez, foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436, de 2002.