Lei sancionada transforma o CEFET-MG na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais Raquel Freitas/ g1

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) passou oficialmente a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG), após a sanção da lei que transforma a instituição nesta semana, segundo anunciou a própria instituição em seu site. A mesma norma converte o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ), no Rio de Janeiro, na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 2008, que rege a rede federal de educação profissional e tecnológica.

Uma demanda histórica que passou por um veto

A transformação em universidade é uma reivindicação antiga das duas instituições, mas a versão que agora se tornou lei não é a primeira tentativa. Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado integralmente um projeto anterior, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), que criaria a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e a equivalente no Rio de Janeiro. O veto foi justificado por inconstitucionalidade, já que a reorganização de autarquias federais é iniciativa exclusiva do Poder Executivo, segundo a mensagem enviada ao Congresso. Desta vez, o novo Projeto de Lei nº 4.952/2026 partiu da própria Presidência da República, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de setembro e pelo Senado Federal um dia depois, seguindo então para sanção — que ocorreu dentro do prazo constitucional, encerrado em 25 de setembro.

O que muda na prática

Pelo texto sancionado, a nova universidade mantém a oferta de cursos técnicos de nível médio, que não são descontinuados com a mudança de status. O que se amplia é a autonomia institucional para o ensino superior, a pesquisa, a extensão, a ciência e a inovação — áreas em que o CEFET-MG já atuava na prática havia anos, com cursos de graduação e pós-graduação, mesmo antes da transformação formal. A instituição soma 11 unidades espalhadas por Minas Gerais, entre elas três em Belo Horizonte e outras em cidades como Araxá, Contagem, Divinópolis, Timóteo e Varginha.

Um marco na trajetória centenária da instituição

A mudança ocorre em meio à celebração dos 116 anos do CEFET-MG, fundado em 1910 como Escola de Aprendizes Artífices de Minas Gerais e que, ao longo de sua história, já teve diferentes denominações, entre elas Escola Técnica Federal de Minas Gerais e, desde 1978, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. A criação da UFCI/MG se insere em um movimento mais amplo de expansão da rede federal de ensino superior, vinculando diretamente a nova universidade a áreas estratégicas de ciência, tecnologia e inovação.