Bets no Brasil: associações reagem à MP de Lula que proíbe apostas online

Brasília, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe o funcionamento de sites de apostas esportivas (bets) e cassinos online em todo o território nacional. A medida chega em meio à reta final do primeiro turno das eleições e provocou reação imediata do setor de jogos, que classificou a proibição como um retrocesso.

Contexto internacional

O tema ganhou repercussão internacional no início da semana, quando Lula levou a pauta à abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, classificando a indústria de apostas como um modelo de negócio que "transforma o vício em lucro" e afirmando que não será tolerado no país. Segundo o governo, a decisão cumpre promessa de campanha de combater o endividamento das famílias e o vício em jogos (ludopatia), que passará a contar com atendimento dedicado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O prazo para os apostadores

De acordo com a MP, os apostadores terão até às 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas, antes que as operações sejam encerradas definitivamente no país.

A reação do setor

As entidades que representam as empresas de apostas reagiram por meio de um manifesto conjunto, no qual afirmam que "proibir não é proteger". O documento foi assinado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e por operadoras licenciadas.

Segundo as associações, proibir as apostas legais não eliminaria a prática, mas poderia levar apostadores para sites clandestinos, onde não há mecanismos de fiscalização e proteção. O manifesto destaca ainda que 31 milhões de pessoas estão ativas em plataformas legalizadas e que, nesse mercado, existem mecanismos como verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições para beneficiários de programas sociais.

O tamanho do mercado ilegal

As entidades também chamaram atenção para a persistência do mercado clandestino, afirmando que o governo já bloqueou mais de 66 mil domínios, mas que milhares continuam ativos e novos sites são criados diariamente — um argumento usado para sustentar que a proibição total tende a fortalecer, e não reduzir, a informalidade do setor.

Pedido de ressarcimento

Além de contestar o mérito da medida, o setor sinaliza disposição para buscar reparação financeira. Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais.

Próximos passos

A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas, como toda MP, precisará ser votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para não perder a validade. O debate deve se somar ao já acirrado clima político da campanha eleitoral, com o tema das bets tornando-se um dos pontos centrais da disputa no primeiro turno.