Após Moraes se declarar impedido, Fux é sorteado relator de ação que pede informações ao Senado sobre visitas de Viviane e Vorcaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22/9) como novo relator de um mandado de segurança que cobra do Senado informações sobre registros de entrada e saída de pessoas na Casa. O caso passou a Fux depois que o ministro Alexandre de Moraes, sorteado inicialmente, se declarou impedido de atuar no processo por envolver sua própria esposa.

O que motivou o impedimento de Moraes

Em despacho na segunda-feira (21/9), Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispositivo que impede um magistrado de atuar em processos nos quais o cônjuge figure como parte interessada. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, é uma das pessoas cujos registros de acesso ao Senado são solicitados na ação. Com a decisão, os autos foram remetidos à Presidência do STF, comandada por Edson Fachin, para redistribuição por sorteio eletrônico — procedimento padrão adotado para garantir a imparcialidade do julgamento.

O que pede a ação

O mandado de segurança foi ajuizado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negar o fornecimento de dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Kilter alega que a recusa do Senado viola o direito de acesso à informação do cidadão. O parlamentar busca registros de entrada e saída de quatro nomes na Casa: Viviane Barci de Moraes; o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, atualmente preso; o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS"; e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Segundo apurações, a ação também abrange José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente. O Senado havia rejeitado o pedido inicial com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O contexto por trás do caso

Moraes e Viviane vêm sendo citados em mensagens extraídas do celular de Vorcaro, banqueiro preso desde novembro do ano passado. As conversas levantaram questionamentos sobre uma possível relação entre favores oferecidos pelo então banqueiro e serviços de compliance prestados por Viviane ao Banco Master, cujo contrato teria somado R$ 131 milhões. O plenário do STF ainda não analisou o relatório da Polícia Federal sobre esses diálogos. O episódio ocorre em meio a um cenário de forte pressão sobre Moraes, alvo de dezenas de pedidos de impeachment protocolados no Senado nos últimos meses.

Próximos passos

Com a redistribuição, caberá agora a Fux decidir sobre o mérito do mandado de segurança e determinar se o Senado deve, de fato, divulgar os registros de acesso solicitados por Kilter. Não há prazo definido para uma decisão.