Banco Central do Brasil amplia uso do Pix em contas-salário e reforça regras de segurança contra fraudes

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou uma nova etapa de expansão do sistema Pix, que inclui a incorporação das contas-salário ao Pix Automático e um conjunto de medidas destinadas a reforçar a segurança e o combate a fraudes no ecossistema de pagamentos instantâneos do país.

Pix Automático chega às contas-salário

Até agora, a função Pix Automático — que permite programar débitos recorrentes, semelhantes ao débito automático tradicional — estava restrita às contas correntes e às contas de pagamento. Com a nova regulamentação, trabalhadores que recebem seus salários em uma conta-salário específica também poderão autorizar pagamentos periódicos diretamente por meio dela, sem a necessidade de transferir previamente o dinheiro para outra conta.

A mudança busca solucionar um problema comum: uma parcela significativa dos trabalhadores utiliza a conta-salário apenas como um canal de passagem, transferindo todo o saldo para outra conta assim que recebe o pagamento, já que até então não era possível administrar nesse tipo de conta pagamentos recorrentes, como assinaturas de aplicativos, mensalidades de academias, seguros, escolas ou serviços básicos. Com a alteração, esses pagamentos poderão ser programados sem a necessidade dessa etapa intermediária, facilitando a gestão do orçamento familiar e ampliando a inclusão financeira.

A medida vale para operações com recebedores autorizados pelo Banco Central. As transações entre instituições financeiras continuarão seguindo as normas específicas já estabelecidas. Embora a novidade tenha sido discutida no Fórum Pix, o Banco Central ainda trabalha nos ajustes regulatórios finais antes de definir uma data oficial para a entrada em vigor.

Reforço das regras antifraude

Paralelamente, o Banco Central consolidou um novo marco regulatório que endurece os controles de prevenção a fraudes, de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) e de riscos operacionais em todo o ecossistema de pagamentos, com atenção especial ao Pix.

As medidas têm como objetivo estabelecer uma política de tolerância zero a fraudes e ampliar a obrigação das instituições financeiras de demonstrar, de forma contínua e auditável, a eficácia de seus controles de detecção, bloqueio e devolução de recursos em tempo real.

Entre as principais mudanças está a ampliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora inclui uma função de recuperação de valores. A medida obriga a instituição do pagador a iniciar o rastreamento, bloqueio e devolução do dinheiro sempre que houver suspeita fundamentada de fraude.

Também são reforçados os requisitos do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), utilizado para identificar contas com indícios de fraude, além do bloqueio ágil das chamadas "contas-laranja", utilizadas para movimentar dinheiro obtido por meio de golpes.

Cobrança híbrida: boleto e QR Code Pix no mesmo documento

Outra novidade importante na agenda do Banco Central é a regulamentação da chamada "cobrança híbrida", que reunirá, em um mesmo documento, as informações do tradicional boleto bancário e o código QR do Pix.

Com isso, o consumidor poderá escolher entre pagar por meio do código de barras convencional ou escanear o QR Code para realizar o pagamento instantaneamente. Segundo as previsões do próprio Banco Central, essa modalidade deverá entrar em vigor em outubro de 2026.

As iniciativas fazem parte da estratégia de evolução contínua do Pix, que, desde seu lançamento em 2020, vem incorporando novas funcionalidades para consumidores, empresas e instituições financeiras, com o objetivo de ampliar os usos do sistema sem abrir mão da segurança e do controle por parte do usuário.