Rússia inclui territórios ucranianos anexados em eleição parlamentar pela primeira vez

Kiev, a União Europeia e organizações de direitos humanos classificam o pleito de ilegítimo e denunciam pressão sobre moradores das áreas ocupadas para que votem, enquanto Moscou o trata como um teste de apoio popular à guerra que já dura mais de quatro anos e meio.

A eleição para a Duma Estatal, câmara baixa do parlamento russo, incluiu pela primeira vez moradores de regiões ucranianas que a Rússia anexou de forma considerada ilegal pela comunidade internacional após o início da invasão em grande escala, em 2022 um movimento que integra os esforços do Kremlin para consolidar seus ganhos territoriais na guerra. A votação em todo o país começou na sexta-feira, 18 de setembro, e segue até este domingo, 20, num formato estendido pensado para aumentar a participação; nas áreas anexadas da Ucrânia e em algumas regiões russas de fronteira, porém, a votação já vinha ocorrendo desde o fim de agosto, sob justificativa oficial de razões de segurança. Segundo autoridades russas, as regiões de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia, batizadas por Moscou de "novos territórios", somam mais de 3,5 milhões de eleitores; anexadas em setembro de 2022 mesmo sem estarem totalmente sob controle russo, nunca tiveram esse status reconhecido internacionalmente. A votação também ocorreu na Crimeia, península anexada pela Rússia em 2014. Em uma seção eleitoral na parte de Donetsk sob controle russo, eleitores depositaram seus votos em uma urna enquanto um soldado russo armado observava a poucos passos.

O discurso do Kremlin

Em discurso na quarta-feira anterior à votação, o presidente russo, Vladimir Putin, destacou a importância do voto nessas regiões, afirmando que seus moradores participariam da eleição para a Duma "pela primeira vez desde a reunificação com a Rússia", termo que remete à narrativa oficial russa sobre a anexação. Putin também mencionou que soldados russos envolvidos nos combates votariam. "Sua escolha e determinação vão demonstrar, mais uma vez, que milhões de pessoas apoiam nossos combatentes, que somos um povo unido por valores compartilhados, memória histórica e amor pela Pátria, e que ninguém pode nos dividir, intimidar ou minar nossa condição de Estado e nosso sistema político", disse o presidente russo. Segundo a Associated Press, trata-se da primeira eleição para a Duma realizada em tempo de guerra, concebida para reforçar o domínio político do Kremlin e demonstrar apoio popular ao conflito.

Dentro da própria Rússia, o partido governista e alinhado a Putin, o Rússia Unida, deve manter sua dominância em um sistema político descrito pela Reuters como fortemente controlado. Boa parte dos candidatos contrários à guerra ficou de fora da disputa depois que a Suprema Corte russa determinou, no mês passado, que o partido liberal Yabloko, que defende um cessar-fogo na Ucrânia, havia violado regras eleitorais, algo que a legenda nega; ainda assim, alguns candidatos do Yabloko seguem concorrendo em distritos uninominais, que respondem por metade das 450 cadeiras da câmara baixa, partido que tradicionalmente obtém votação de um dígito.

Neste sábado, autoridades russas relataram ataques contra sistemas de votação e linhas de comunicação em várias partes do país. A presidente da Comissão Eleitoral Central, Ella Pamfilova, disse à imprensa estatal que o sistema de votação on-line em Moscou sofreu um "forte ataque" durante a madrugada, mas que a situação estava sob controle, com os ataques sendo repelidos continuamente; o Ministério Digital russo também informou ter registrado uma tentativa de sabotagem em linhas de comunicação no Extremo Oriente do país, frustrada, com as comunicações já restabelecidas. Putin já havia acusado a Ucrânia de tentar interferir na votação, sem apresentar provas. Segundo dados da comissão eleitoral citados pela imprensa estatal, a participação em todo o país chegava a 32,58% no início da tarde de sábado.

Kiev e a União Europeia rejeitam o resultado

O governo ucraniano classificou a votação nos territórios ocupados como ilegal e pediu a governos estrangeiros e organismos internacionais que não reconheçam o pleito, alertando que cidadãos ucranianos que ajudem a organizar a votação poderiam responder criminalmente. Uma coalizão de nove organizações ucranianas de direitos humanos pediu que moradores dos territórios ocupados evitem as urnas, argumentando, em comunicado, que a realização de eleições russas nessas áreas é uma tentativa de usar o processo eleitoral para legitimar a ocupação e a tentativa de anexação de território ucraniano, o texto pede, antes de tudo, que os moradores cuidem de sua própria segurança e saúde. A Comissão Europeia também rejeitou o pleito: seu porta-voz, Christian Wigand, chamou a votação nas regiões sob controle russo de "mais uma violação flagrante do direito internacional", afirmando que a União Europeia jamais reconhecerá essas "chamadas eleições" que classificou como "farsas" nem seus resultados, nos territórios ucranianos temporariamente ocupados.

Ativistas descreveram pressão direta sobre moradores das áreas ocupadas para que comparecessem às urnas. Violeta Artemchuk, coordenadora do grupo de direitos humanos Donbas SOS, disse que integrantes das comissões eleitorais locais têm ido de casa em casa, escoltados por tropas e agentes de segurança russos, para forçar a população a votar. Segundo ela, as autoridades nomeadas por Moscou ameaçam demitir trabalhadores do setor público que não votem e condicionam o pagamento de aposentadorias e outros benefícios sociais à participação na eleição, pessoas com deficiência ou aposentados que dependem de assistência social e não votam, disse Artemchuk, correm o risco de entrar em uma lista de "desleais" às autoridades locais e perder benefícios ou ajuda humanitária. Para o analista político Volodymyr Fesenko, do centro de estudos Penta, sediado em Kiev, "eleições feitas sob a mira de armas são uma farsa": segundo ele, o simples fato de a votação ocorrer em meio a bombardeios constantes já revela a postura do Kremlin em relação à população e ao processo eleitoral nos territórios ocupados, e qualquer procedimento eleitoral conduzido pelas autoridades de ocupação russas "não tem nada a ver com democracia".

Efeito colateral na Moldávia

A eleição russa também gerou um atrito diplomático fora da Ucrânia: na região separatista pró-russa da Transnístria, ligada à Moldávia, o plano do Kremlin de abrir 15 seções eleitorais para cidadãos russos provocou um confronto com o governo moldavo em Chisinau. Moscou argumenta que os cerca de 220 mil moradores da Transnístria, faixa de terra que se separou da Moldávia em 1990, no fim do domínio soviético, possuem passaporte russo e, por isso, têm direito a votar.