Meta fecha acordo bilionário nos EUA após acusações de viciar adolescentes em redes sociais

O acordo obriga Facebook e Instagram a limitar o uso por menores a duas horas diárias, bloquear notificações à noite e criar controles parentais mais rígidos, um raro caso em que uma Big Tech aceita mudanças concretas em seus produtos após ser acusada de explorar a saúde mental de crianças e adolescentes.

A Meta aceitou pagar uma indenização bilionária para encerrar processos movidos por procuradores-gerais de vários estados americanos que acusam Facebook e Instagram de terem sido projetados para estimular o uso compulsivo entre crianças e adolescentes. Há, no entanto, divergência entre as coberturas sobre os termos exatos do acordo: uma reportagem menciona pagamento de até US$ 16,68 bilhões a procuradores de 29 estados, enquanto outra, do Núcleo Jornalismo, fala em US$ 18 bilhões distribuídos ao longo de dez anos, resultado de um acordo com 47 estados, e cita ainda uma terceira cifra, de 41 estados, em referência ao total de ações judiciais que a empresa enfrenta nos EUA por danos à saúde mental de jovens. A Meta nega irregularidades em ambas as versões.

Apesar da diferença nos números, as duas coberturas coincidem nas principais mudanças que a Meta se comprometeu a implementar. A empresa vai limitar o uso diário de Facebook e Instagram por crianças e adolescentes a duas horas, oferecer aos usuários menores de idade a opção de desativar o feed personalizado por algoritmos e suspender notificações durante a noite, um relato descreve o bloqueio automático dos aplicativos entre meia-noite e 6h, com restrição adicional de notificações entre 8h e 15h (horário escolar), enquanto o outro relato fala em suspensão de notificações entre 22h e 7h, com opção de os pais desativarem essa função; a diferença pode refletir descrições distintas da mesma política ou fases diferentes de implementação, algo que as fontes disponíveis não esclarecem. Também estão previstos novos mecanismos de verificação de idade, ferramentas adicionais de controle parental e a desativação da reprodução automática de vídeos. Segundo o Núcleo Jornalismo, a Meta também concordou em criar uma fundação de pesquisa independente sobre redes sociais.

Uma informação que aparece apenas na cobertura do Núcleo Jornalismo é a de que 30% do valor do acordo, cerca de US$ 5,3 bilhões, segundo essa apuração, só será efetivamente pago pela Meta se YouTube e TikTok também adotarem um limite diário de uma hora para adolescentes, um "modo noturno" e medidas de verificação de idade equivalentes, além de cada uma dessas empresas pagar uma quantia proporcional. Em nota citada pela reportagem, a Meta argumentou que os adolescentes "transitam de forma fluida entre dezenas de aplicativos por dia" e que, se apenas uma plataforma impuser restrições, os jovens simplesmente migram para outra, por isso, a empresa disse esperar que "TikTok e YouTube se juntem" aos procuradores-gerais estaduais na adoção do mesmo padrão. Trata-se de uma posição defendida pela própria Meta, não de um fato verificado de forma independente.

O processo, movido inicialmente em 2023 e julgado em um tribunal federal em Oakland, na Califórnia, segundo uma das reportagens, acusa a Meta de minimizar deliberadamente os riscos à saúde mental associados ao uso de Facebook e Instagram por menores. Uma parte da ação também trata da coleta indevida de dados: os estados alegam que a empresa violou a lei americana de proteção à privacidade infantil (COPPA) ao coletar informações pessoais de usuários que sabia serem crianças, sem notificar ou obter consentimento dos pais, e que esses dados teriam sido usados no treinamento de modelos de inteligência artificial. A Meta rejeita as acusações e argumenta, entre outros pontos, que não poderia ter enganado consumidores sobre um suposto "vício em redes sociais", já que essa condição não é reconhecida como diagnóstico psiquiátrico. O Núcleo Jornalismo situa a origem dessas preocupações ainda em 2021, quando a ex-funcionária Frances Haugen vazou os chamados Facebook Papers, documentos internos que indicavam que os sistemas de Facebook e Instagram eram desenhados para maximizar o engajamento e o tempo de tela, com efeitos mais graves sobre usuários mais jovens.

Ao contrário do argumento comum de que regras mais rígidas prejudicam os negócios das plataformas digitais, as ações da Meta chegaram a subir cerca de 5% no pré-mercado após a divulgação do acordo, segundo dados da CNBC citados por uma das reportagens. O valor final também ficou bem abaixo das cifras que circularam durante o processo: a Meta afirmou que os estados da Califórnia, do Colorado, de Kentucky e de Nova Jersey chegaram a buscar multas de até US$ 1,4 trilhão, mas os próprios estados não confirmaram esse número e indicaram, em audiência, que o valor pretendido estaria mais próximo de US$ 200 bilhões, somando indenizações e mudanças exigidas nas plataformas.

Um problema que vai além da Meta, inclusive no Brasil

A disputa não se limita a Facebook e Instagram: Meta, Snapchat, YouTube e TikTok enfrentam, juntas, milhares de processos em tribunais estaduais e federais dos Estados Unidos relacionados a supostos danos causados por redes sociais a crianças e adolescentes. O caso também repercute no Brasil, onde reguladores já tomaram medidas semelhantes contra outras plataformas: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu os recursos de transmissão ao vivo do Discord em agosto de 2026, depois do suicídio ao vivo de uma adolescente brasileira, episódio em que, segundo a própria empresa, outras três redes (Instagram, Telegram e TikTok) também teriam sido usadas para articular ações e divulgar conteúdo relacionado ao caso. A ANPD também multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por tratamento irregular de dados de 8 milhões de crianças e afirmou que vai ampliar suas investigações sobre redes sociais. "A gente pode esperar, sim, uma atuação muito mais forte e incidente nos próximos meses", disse a diretora da agência, Lorena Gilberti Coutinho, em entrevista ao jornal O Globo. Fora do Brasil, países como Austrália e Indonésia já proibiram o uso de redes sociais por menores de 16 anos, com planos semelhantes em discussão no Reino Unido e na Alemanha.

Para uma das reportagens analisadas, o episódio reforça que regular plataformas digitais não equivale a impor censura ou restringir a liberdade de expressão, mas sim a definir responsabilidades para empresas privadas cujos produtos e algoritmos afetam diretamente milhões de crianças e adolescentes — uma leitura que, embora amplamente compartilhada por reguladores e organizações de defesa da infância, constitui uma interpretação editorial, não um fato incontestável. Se mesmo nos Estados Unidos, historicamente mais reticentes a regular redes sociais, autoridades conseguiram impor limites concretos a uma Big Tech, esse precedente deve alimentar o debate brasileiro sobre uma regulamentação própria para o setor.