do Supremo Tribunal Federal (STF)
Do Supremo Tribunal Federal (STF) Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

Brasília — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a abertura de investigação para apurar o uso de inteligência artificial para direcionar o sistema eletrônico da Corte. A medida foi tomada depois que o Supremo identificou o uso de um prompt de comando para forçar o sistema a aceitar automaticamente um recurso protocolado no tribunal — o primeiro caso do tipo já registrado na Corte.

O caso

O episódio envolve o Recurso Extraordinário com Agravo 1.608.713, sob relatoria de Zanin, e trata da aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo foi movido por uma servidora pública negra contra uma decisão que determinou sua exoneração do cargo de oficial do órgão. A defesa da servidora sustenta que a candidata branca que a substituiu teria se beneficiado de manobras processuais para burlar o sistema de cotas.

Em 19 de agosto, Zanin já havia negado o recurso, com base na jurisprudência do STF que impede o reexame de fatos e provas em recurso extraordinário (Súmula 279).

Como a fraude foi detectada

A tentativa foi identificada pelo Núcleo de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do STF, ferramenta criada pelo setor de tecnologia da Corte justamente para rastrear interferências maliciosas em peças processuais. Segundo apurado, os trechos ocultos estavam escritos em letras brancas e tamanho reduzido, invisíveis a olho nu, mas legíveis por sistemas automatizados. Neles constavam argumentos direcionados ao conhecimento e provimento do recurso, orientações sobre a linha decisória a ser adotada e até sugestão de dispositivo para a decisão.

Zanin classificou a inserção dos comandos como uma tentativa de "direcionar, de forma oculta, os sistemas de inteligência artificial do STF para a obtenção de decisão judicial favorável". O ministro destacou, no entanto, que a manobra não teve efeito prático, já que seu gabinete não utiliza ferramentas de IA para analisar ou fundamentar processos.

As medidas determinadas

Para o ministro, a conduta viola o dever de lealdade processual previsto no Código de Processo Civil. Diante disso, Zanin aplicou multa equivalente a dois salários mínimos ao autor da manobra e determinou o envio do caso a duas instâncias: ao Ministério Público Federal (MPF), para abertura de investigação, e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que o órgão avalie a adoção de medidas disciplinares contra o advogado responsável pela peça.

Próximos passos

O caso será agora analisado pela Primeira Turma do STF, em julgamento no plenário virtual iniciado nesta sexta-feira (25/9). O episódio é apontado por especialistas como um marco para a segurança jurídica digital no Judiciário brasileiro, já que evidencia tanto os riscos da manipulação de sistemas automatizados quanto a capacidade da Corte de rastrear esse tipo de interferência.