EUA e 14 países latino-americanos anunciam ação conjunta contra PCC e Comando Vermelho; Brasil fica fora

Declaração assinada em Nova York inclui 24 organizações classificadas pelo grupo como ameaças ligadas ao narcotráfico e prevê medidas como bloqueio de ativos, restrições de vistos e responsabilização por apoio material

Estados Unidos e 14 países da América Latina e do Caribe anunciaram, em Nova York, uma ação conjunta contra 24 organizações criminosas que o grupo considera ameaças transnacionais ligadas ao narcotráfico. Entre elas estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais facções criminosas brasileiras. O Brasil não integra a coalizão e, portanto, não participou da declaração assinada em 22 de setembro, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A iniciativa faz parte do chamado Escudo das Américas, coalizão lançada pelo governo de Donald Trump com foco declarado no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e ao chamado narcoterrorismo. A declaração estabelece que os países participantes poderão adotar, de acordo com suas próprias legislações e compromissos internacionais, medidas contra as organizações incluídas na lista.

Entre as medidas previstas estão o congelamento de bens, restrições de imigração e de vistos e a responsabilização de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico aos grupos. O alcance efetivo dessas medidas, porém, dependerá da legislação de cada país signatário.

Além dos Estados Unidos, participaram Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. A lista corresponde aos 14 países latino-americanos e caribenhos que aderiram à iniciativa apresentada em Nova York.

O encontro ocorreu em 22 de setembro, durante a semana de alto nível da Assembleia Geral da ONU. O presidente Donald Trump participou do evento do Escudo das Américas realizado na mesma data, segundo registro oficial da Casa Branca.

O Brasil não participou da reunião que produziu a declaração. Segundo o UOL, nem o Palácio do Planalto nem o Itamaraty tinham conhecimento prévio de que PCC e CV seriam incluídos na lista apresentada pelos demais países.

A inclusão das duas facções em uma iniciativa multilateral amplia o número de países que se comprometem politicamente a adotar medidas contra integrantes, associados e estruturas financeiras relacionadas às organizações.

O efeito mais imediato tende a ocorrer fora do território brasileiro. Restrições migratórias, bloqueios de ativos e medidas contra pessoas ou empresas que ofereçam apoio aos grupos podem ser aplicados pelas autoridades dos países participantes dentro de seus respectivos sistemas jurídicos.

Isso não significa, porém, que a declaração altere automaticamente a legislação brasileira. O Brasil não aderiu ao Escudo das Américas, e a classificação adotada pela coalizão não transforma, por si só, PCC e CV em organizações terroristas perante a legislação brasileira.

A diferença jurídica é relevante. A declaração representa uma posição conjunta dos países participantes e estabelece compromissos de cooperação e medidas dentro de suas próprias competências. Sua aplicação no Brasil dependeria de decisões e instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

A exclusão do Brasil ocorre em um contexto de divergências entre Brasília e Washington sobre a forma de enfrentar o crime organizado e sobre a classificação das facções brasileiras.

Em discurso na Assembleia Geral da ONU, Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a soberania brasileira e afirmou que o combate ao crime organizado deve envolver cooperação internacional.

Dias antes do anúncio do Escudo das Américas, Trump havia criticado publicamente o Brasil pelo combate ao PCC e ao Comando Vermelho. Em documento encaminhado ao Congresso americano, o presidente dos Estados Unidos afirmou que o governo brasileiro não havia conseguido enfrentar adequadamente as duas organizações, classificadas pelos EUA como organizações terroristas estrangeiras. O governo brasileiro contestou as críticas.

A iniciativa, portanto, coloca o PCC e o CV no centro de uma estratégia regional liderada pelos Estados Unidos, enquanto o governo brasileiro mantém sua própria abordagem jurídica e institucional para o enfrentamento das facções.

O Escudo das Américas não se limita à declaração sobre PCC e CV. O documento contempla 24 organizações e prevê uma coordenação mais ampla entre os participantes para enfrentar estruturas criminosas transnacionais. Entre os objetivos anunciados também estão o compartilhamento de informações e a cooperação em segurança.

Para as facções brasileiras, a principal consequência potencial é a ampliação da cooperação entre países onde existam integrantes, recursos financeiros, empresas ou outras estruturas associadas às organizações. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que o impacto concreto dependerá, sobretudo, da capacidade de coordenação entre os países e da cooperação com as autoridades brasileiras.

A declaração não estabelece, contudo, uma operação militar conjunta contra o PCC ou o Comando Vermelho. O que foi anunciado são medidas de sanção, cooperação e responsabilização a serem implementadas segundo as regras de cada país.