Carteira de Trabalho
As autorizações de trabalho em uma agência da Previdência Social no Brasil CARL DE SOUZA/AFP via Getty Images

Empresas brasileiras voltam a estar sujeitas, a partir desta quarta-feira, 23 de setembro, a multas e outras sanções administrativas por descumprimento das regras da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais. A retomada ocorre após o fim de uma suspensão de 90 dias determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e repercutida por veículos como O Tempo e TV Sim Brasil.

A atualização da NR-1 estabelece que as organizações devem identificar, avaliar e prevenir fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho. Entre as situações que podem ser consideradas estão sobrecarga de atividades, cobranças excessivas, jornadas prolongadas, assédio e comportamentos abusivos de superiores. As medidas de prevenção também precisam ser incorporadas ao gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa.

Suspensão Não Eliminou As Obrigações

A suspensão determinada pelo STF não retirou das empresas a obrigação de cumprir as regras. O período de 90 dias apenas impediu temporariamente a aplicação de multas e outras penalidades relacionadas aos riscos psicossociais. Segundo a Agência Sebrae de Notícias, as exigências de mapeamento e prevenção permaneceram durante esse intervalo.

A medida judicial havia sido solicitada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), em meio às dificuldades apontadas por alguns setores para adaptar seus procedimentos à nova regulamentação. A Folha de S.Paulo informou que bancos demonstraram maior receptividade, enquanto escolas, comércio, serviços e pequenos negócios defenderam mais tempo para adequação.

Empresas Ainda Relatam Dificuldades

Um levantamento da Heach Recursos Humanos realizado com 1.730 empresas brasileiras, indica que sete em cada dez organizações afirmam não compreender completamente o que muda com a atualização da NR-1. Além disso, 62% disseram não possuir indicadores formais para identificar e acompanhar riscos psicossociais.

O debate ocorre em um cenário de aumento dos problemas relacionados à saúde mental no trabalho. Dados apresentados pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), com informações do INSS, mostram que os afastamentos superiores a 15 dias por problemas mentais passaram de 219.850 em 2023 para 393.670 até novembro de 2025.

Com o encerramento da suspensão, os auditores-fiscais do trabalho podem retomar a aplicação das penalidades previstas para empresas que não cumprirem as exigências. As organizações, portanto, passam a enfrentar novamente a necessidade de demonstrar que identificam e adotam medidas para prevenir riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho.