STF analisa possível investigação sobre Alexandre de Moraes após relatório da Polícia Federa

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar na próxima semana um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta possíveis vínculos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O documento foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça e divulgado publicamente na terça-feira (1º), depois que Mendonça retirou o sigilo do material.

O relatório reúne elementos encontrados no telefone celular de Vorcaro e menciona trocas de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, a própria Polícia Federal não recomendou a abertura de uma investigação contra o magistrado.

PGR questiona decisão de Mendonça

Após a divulgação do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a decisão de Mendonça seja considerada nula. Segundo a Procuradoria, o ministro não deveria ter determinado uma investigação sobre o destinatário das mensagens encontradas no telefone do ex-banqueiro sem uma solicitação prévia da própria PGR ou da Polícia Federal.

A PGR também sustenta que qualquer decisão sobre uma eventual investigação contra um ministro do STF deve caber ao plenário do Tribunal.

O argumento se baseia na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que estabelece que, quando surgem indícios de um possível crime cometido por um magistrado, o material deve ser encaminhado ao órgão competente para julgá-lo antes que a investigação prossiga.

Fachin deverá decidir como o caso irá avançar

Após a divulgação do relatório, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir se levará o caso ao plenário do Tribunal.

Mendonça defendeu que os novos elementos sejam analisados pelo plenário. Segundo sua posição, diante do conteúdo do material apresentado pela PF, cabe ao colegiado realizar uma avaliação técnica e jurídica do caso.

Se Fachin optar por levar o assunto ao plenário, ainda deverá definir se a sessão será pública ou reservada. Os ministros poderão então decidir se existem fundamentos para abrir uma investigação ou se o material relacionado a Moraes deverá ser arquivado.

Outra possibilidade seria uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando um relatório da PF revelou uma troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o antigo proprietário do Banco Master. Após aquela reunião, Toffoli deixou a relatoria do caso, e Mendonça assumiu o processo depois de um sorteio interno do Tribunal.

Também existe a possibilidade de Fachin tomar uma decisão individual sobre a abertura ou o arquivamento do relatório. Essa alternativa, no entanto, é considerada menos provável por pessoas familiarizadas com o caso.

Não há regras específicas para investigar um ministro do STF

As normas internas do STF não estabelecem de forma específica como deve ser conduzida uma investigação criminal contra um de seus próprios ministros. A legislação estabelece que cabe ao plenário do Tribunal processar e julgar determinadas situações envolvendo seus integrantes.

O debate também envolve um precedente de 2022, quando o plenário do STF decidiu que caberia a um juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não ao colegiado, autorizar uma investigação criminal contra magistrados estaduais.

Na ocasião, prevaleceu o entendimento do então ministro Luís Roberto Barroso de que a legislação estadual havia criado uma prerrogativa que não estava prevista na LOMAN. Segundo essa interpretação, a investigação deveria ser supervisionada por um relator, sem que a autorização dependesse necessariamente do órgão colegiado.

O próprio STF pode abrir a investigação?

A controvérsia também envolve a questão de quem teria a iniciativa para abrir uma eventual investigação contra Moraes.

Como a PGR considera nulo o material utilizado para solicitar a investigação, uma eventual abertura poderia partir diretamente do próprio STF, ou seja, por iniciativa do Tribunal (ex officio), mediante decisão da maioria dos ministros.

Nos últimos dias, setores ligados a Moraes e Mendonça começaram a avaliar possíveis apoios dentro do Tribunal, embora ainda exista incerteza sobre qual das posições conseguiria reunir maioria.

Um precedente relevante ocorreu em 2019, quando o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou, por iniciativa própria, a abertura de uma investigação para apurar a divulgação de notícias falsas e ataques contra integrantes do Tribunal. O caso, conhecido como Inquérito das Fake News, teve como relator o ministro Alexandre de Moraes.

O próximo passo dependerá agora da decisão de Edson Fachin sobre o destino do relatório da Polícia Federal e sobre a possibilidade de que o plenário do STF analise formalmente os elementos relacionados a Alexandre de Moraes.