Relatora mantém isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 no Brasil

A comissão mista do Congresso Nacional brasileiro analisa nesta quarta-feira o relatório da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida popularmente como "MP das blusinhas", que eliminou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259) feitas por pessoas físicas.

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou parecer favorável à manutenção do texto enviado pelo governo, preservando a isenção integral para compras dentro dessa faixa de valor.

De acordo com o relatório apresentado por Barros, o Poder Executivo poderá limitar a quantidade e a frequência de compras realizadas por uma mesma pessoa física beneficiada pela isenção, como forma de evitar o uso abusivo do benefício.

A relatora também incluiu a previsão de monitoramento dos efeitos da medida sobre o setor produtivo nacional, em resposta às críticas da indústria e do comércio varejista. Representantes desses setores argumentam que a isenção pode gerar concorrência desleal com produtos fabricados no Brasil.

Por que a MP foi criada e o que muda

A chamada "taxa das blusinhas" foi criada em 2024, quando o governo Lula estabeleceu uma alíquota mínima de 20% de Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50.

A medida foi adotada após pressão de grandes empresas do varejo nacional, que alegavam sofrer concorrência desleal de plataformas estrangeiras que, até então, eram beneficiadas por uma tributação mais favorável.

Em maio deste ano, no entanto, Lula editou a MP 1.357/2026, autorizando o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota para até zero nas compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme. Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota poderá chegar a 30%.

A arrecadação do Imposto de Importação sobre remessas internacionais passou de R$ 2,88 bilhões em 2024 para R$ 5 bilhões em 2025, em grande parte devido à cobrança do imposto sobre compras de baixo valor.

Pressão do calendário

A medida provisória precisa ser votada tanto pela comissão mista quanto pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 8 de setembro para não perder a validade.

Caso isso aconteça, a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 voltará a ser aplicada automaticamente.

A instalação da comissão e a escolha da relatoria levaram várias semanas devido à falta de acordo entre as lideranças partidárias. O impasse foi destravado após uma reunião entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que acelerou a tramitação da matéria.

Resistência no Congresso

A proposta, no entanto, ainda enfrenta resistência entre os parlamentares.

No plenário do Senado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a manutenção da isenção. Segundo ele, a medida cria uma relação desigual entre produtos importados e nacionais, já que as empresas brasileiras enfrentam custos mais elevados com encargos trabalhistas, impostos e exigências regulatórias.

O debate deve continuar no Congresso, especialmente diante da pressão de setores do comércio e da indústria, que defendem regras tributárias mais equilibradas entre produtos importados e aqueles fabricados no Brasil.