Moraes é sorteado relator de ação que envolve sua própria esposa e o banqueiro Vorcaro

Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio nesta segunda-feira (21) como relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a divulgar os registros de entrada e saída de várias pessoas de suas dependências. Entre os nomes incluídos no pedido estão a própria esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, atualmente preso no âmbito de investigações sobre supostas irregularidades financeiras.

A lista de pessoas cujo acesso ao Senado se pretende confirmar inclui ainda Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha", filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS" e investigado por supostas fraudes contra o sistema previdenciário; e o sindicalista José Ferreira da Silva, irmão do presidente e conhecido como "Frei Chico".

A origem do processo está em três pedidos apresentados pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação. Todos foram negados pela Casa, sob o argumento de que se tratava de informações de caráter pessoal. Diante da negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná, que se declarou incompetente para julgar o caso e encaminhou o processo ao STF, por entender que o mandado de segurança questiona diretamente um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O interesse em conhecer os registros de acesso ao Senado está relacionado a um contrato firmado em janeiro de 2024 entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, no valor aproximado de R$ 130 milhões. O acordo previa o acompanhamento de projetos de lei de interesse da instituição financeira em diferentes órgãos públicos, incluindo o Poder Legislativo. O contrato estabelecia pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões e, até a prisão de Vorcaro, cerca de R$ 80 milhões já haviam sido pagos. A confirmação de eventual presença de Viviane e do banqueiro nas dependências do Senado poderia ajudar a esclarecer como o serviço previsto no contrato foi executado.

A situação voltou a levantar questionamentos sobre um possível impedimento do ministro para atuar no processo. O fato de a ação envolver informações sobre sua própria esposa, no entanto, não significa automaticamente que ele esteja impedido de julgar o caso, já que as regras e os procedimentos relativos a impedimento e suspeição são previstos especificamente na legislação processual. Até o fechamento desta reportagem, Moraes não havia tomado nenhuma decisão nem se manifestado sobre um possível afastamento.

O episódio ganha relevância porque, durante sua sabatina no Senado, em 2017, o próprio Moraes afirmou que se declararia impedido em qualquer processo relacionado ao escritório de sua esposa. A declaração ocorreu após questionamento do então senador Randolfe Rodrigues sobre a atuação profissional de Viviane Barci. Em 2023, porém, Moraes integrou a maioria do STF que flexibilizou as regras de impedimento judicial em processos envolvendo clientes de escritórios de familiares diretos.

O caso ocorre ainda em um contexto de crescente tensão institucional em torno do STF. Na semana passada, um grupo de ministros teria começado a discutir a possibilidade de abrir uma investigação formal sobre o próprio Moraes em razão de seus vínculos com o caso Banco Master. Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero, posteriormente foi solto e voltou a ser detido em março de 2026.