Lula elimina imposto de importação para compras internacionais de até cinquenta dólares.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (10 de setembro) a medida provisória que acaba com o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, estava prevista para as 11h e, sem a conversão da medida em lei, ela perderia a validade.

O tributo, conhecido popularmente como "taxa das blusinhas" por atingir principalmente compras de roupas de baixo custo em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, deixa de existir após a aprovação da mudança pelo Congresso Nacional na semana passada. A medida elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Uma alteração no texto original permite que o Poder Executivo estabeleça "limites quantitativos ou de frequência" para a aplicação da redução da alíquota aos envios destinados a pessoas físicas.

Na prática, isso significa que o governo mantém a prerrogativa de definir quantas vezes uma remessa poderá ficar livre da cobrança, enquanto o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota, inclusive para zero, sobre essas compras.

Impacto para o consumidor

Com o fim do imposto federal, as compras de até US$ 50 deixam de pagar os 20% adicionais, embora o ICMS cobrado pelos estados continue vigente sobre as remessas internacionais.

Segundo o exemplo divulgado pela imprensa brasileira, para uma compra de US$ 50, o valor final passa a ser de US$ 60,24 nos locais onde o ICMS é de 17%, o equivalente a cerca de R$ 312, ante aproximadamente R$ 374 que custava o mesmo produto antes da retirada do imposto federal.

Para as compras acima desse limite, a situação não muda: a alíquota do Imposto de Importação permanece em 60% para aquisições internacionais superiores a US$ 50.

Contexto político e econômico

A cobrança de 20% havia sido estabelecida pelo próprio governo Lula em 2024, mas se transformou em um desgaste político para o governo. A taxa foi sancionada pelo presidente naquele ano e, em maio deste ano, o governo federal editou uma medida provisória que abriu caminho para que a alíquota voltasse a zero.

A discussão foi retomada na semana passada, quando se aproximava o prazo de validade da MP. A votação no Congresso foi destravada após um acordo entre Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um contexto de reaproximação entre o Executivo e o Legislativo de olho nas eleições de 2026.

O próprio governo considera a decisão um ativo eleitoral para a campanha de reeleição de Lula. Durante a cerimônia de sanção, o presidente classificou o fim da taxa como uma "reparação", em referência ao impacto que a cobrança havia provocado entre os consumidores de menor renda desde sua implementação, em agosto de 2024.

Monitoramento e revisão

O texto sancionado inclui mecanismos de acompanhamento. O monitoramento será obrigatório nos setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Caso sejam identificados efeitos econômicos relevantes, o Ministério da Fazenda poderá avaliar medidas para reduzir os impactos sobre os segmentos afetados.

Além disso, o Congresso deverá revisar anualmente o fim da cobrança com base em informações encaminhadas pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril de cada ano.

Com a sanção, o fim do imposto federal passa a vigorar de forma permanente, encerrando um capítulo que gerou forte controvérsia entre consumidores, plataformas internacionais de comércio eletrônico e pequenos comerciantes locais desde sua criação, em 2024.