Brasil busca soberania digital equilibrada: uso de tecnologia estrangeira com proteção contra dependência

O governo federal do Brasil deu novos sinais de que sua estratégia de soberania tecnológica não tem como objetivo deixar de usar hardware, software e serviços estrangeiros, mas evitar que a dependência de um único fornecedor ou jurisdição possa comprometer o funcionamento dos sistemas públicos do país. A definição ficou registrada na primeira consulta de mercado da chamada "Nuvem Brasileira", organizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com o Serpro, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante o encontro, funcionários como Felipe Guth, assessor especial do MGI; Alexandre Improta, gerente do Departamento de Entregas do Centro de Dados do Serpro; Gildomiro Bairros, engenheiro de software do Serpro; e André Rauen, da ABDI, apresentaram diferentes dimensões dessa nova estratégia. Uma das principais mensagens foi a de que a administração federal continuará contratando equipamentos, tecnologias e serviços estrangeiros sempre que eles forem adequados às suas necessidades. A ideia não é o isolamento tecnológico, mas reduzir os pontos únicos de falha e de dependência que poderiam deixar vulnerável a operação do Estado brasileiro.

Essa abordagem mais pragmática da soberania digital convive com um discurso político de tom mais contundente por parte do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em diferentes aparições públicas, defendeu a necessidade de o Brasil desenvolver capacidades próprias em inteligência artificial. Nesse sentido, executivos da indústria, como Joaquim Merino, da Lenovo, ressaltaram que a soberania tecnológica não depende apenas da fabricação local de hardware — algo que, segundo explicou, pode levar décadas de desenvolvimento —, mas também do domínio das pessoas e das aplicações que utilizam essa infraestrutura.

No âmbito dos incentivos fiscais, o programa conhecido como Redata suspende, por cinco anos, os tributos federais sobre equipamentos para centros de dados, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões somente em 2026. O benefício busca atrair investimentos para a instalação de infraestrutura de processamento dentro do país, uma medida considerada fundamental para reduzir a dependência de servidores localizados no exterior.

Paralelamente, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) prevê um investimento total de R$ 23 bilhões entre 2024 e 2028, dos quais R$ 6,6 bilhões já haviam sido executados até meados de 2026. Entre suas iniciativas mais visíveis está a construção de um supercomputador de R$ 1 bilhão em Natal, no Rio Grande do Norte, com capacidade de 7.200 petaflops, cuja entrada em operação está prevista para o fim de 2026.

O plano também contempla o desenvolvimento de um modelo de linguagem em português, com investimento público de R$ 1,276 bilhão ao longo de cinco anos, que deverá começar a operar em julho de 2027, além do desenvolvimento de chips com arquitetura aberta RISC-V e da criação da própria Nuvem Brasileira. Esses prazos mostram que a infraestrutura nacional de IA ainda levará anos para reduzir de maneira efetiva a participação de fornecedores estrangeiros no processamento de dados do país, um dos pontos mais debatidos na discussão sobre soberania tecnológica.

O tema também avançou para o campo político-eleitoral. A Rede pela Soberania Digital apresentou, em agosto, o "Decálogo para a Soberania Digital: Propostas para as Eleições 2026", com a participação de nomes como José Dirceu, Natália Bonavides, Jones Manoel, Nina da Hora e Jean Wyllys. O documento reúne dez compromissos direcionados às candidaturas deste ano em torno de temas como inteligência artificial, regulamentação das grandes plataformas, proteção de dados, conectividade, software livre e infraestrutura digital.

A proposta busca colocar a soberania digital como um eixo explícito da campanha presidencial, em um momento em que cresce a preocupação com o uso de tecnologias de manipulação de imagens e de dados pessoais em meio às eleições.