Anvisa manda Mercado Livre explicar venda de remédios e suspender intermediação até comprovar regularidade

Brasília, A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre nesta segunda-feira (28) para que a plataforma esclareça como a venda de medicamentos anunciada na semana passada atende às regras sanitárias. A notificação chegou três dias depois de a empresa começar a comercializar remédios de venda sob prescrição médica. Segundo a agência, não há, até o momento, previsão normativa que autorize marketplaces a intermediar a comercialização de medicamentos.

Prazo e exigências

O Mercado Livre terá três dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentar documentos e explicações. A Anvisa quer saber qual é o fundamento legal para hospedar e intermediar a venda de remédios por farmácias terceirizadas dentro do marketplace, como a empresa pretende verificar a regularidade dos estabelecimentos cadastrados e como serão divididas as responsabilidades entre a plataforma e as farmácias.

A agência também pede detalhes sobre a farmácia própria da companhia. Entre as perguntas estão qual empresa responde pela operação, onde ela funciona, se possui autorização da Anvisa e alvará sanitário, e quem é o farmacêutico responsável. Além disso, o órgão quer entender como as receitas são conferidas e de que forma os medicamentos são armazenados e transportados.

Até que a regularidade seja comprovada, a Anvisa determinou que o Mercado Livre não hospede, divulgue ou facilite a venda de medicamentos em sua plataforma. A agência questiona ainda o plano da empresa de incluir farmácias e drogarias de terceiros no marketplace a partir de outubro.

Pedido das farmácias

A notificação ocorre depois de a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) protocolar ofício na Anvisa, três dias antes, para questionar a legalidade da operação. A entidade sustenta que a venda de medicamentos por marketplaces continua proibida até que se conclua a regulamentação em discussão na agência. A associação lembra ainda que a Anvisa afirmou, em 10 de agosto, que a revogação de resoluções sanitárias não representa autorização automática para comercializar produtos farmacêuticos.

O CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, afirmou que o consumidor não pode ser exposto ao risco de medicamentos sem procedência, nem abrir mão da assistência farmacêutica e do atendimento humanizado oferecidos pelas farmácias enquanto estabelecimentos de saúde.

Resposta do Mercado Livre

O Mercado Livre anunciou na quinta-feira (24) que começaria a vender medicamentos com receita em São Paulo na sexta (25). Também informou que pretende operar com 20 lojas do setor até o fim do ano. Na ocasião, o CEO da empresa no Brasil, Fernando Yunes, disse que a plataforma identificou grande volume de buscas por remédios.

Procurada, a companhia afirmou que ainda não havia recebido a notificação e declarou cumprir as normas aplicáveis. Segundo a empresa, os produtos têm rastreabilidade de origem e validade, e o diálogo com a Anvisa sobre a regulamentação do setor continua.

Cenário regulatório

A legislação federal passou a prever que farmácias e drogarias possam contratar plataformas digitais para serviços de logística e entrega de medicamentos. Cabe, porém, à Anvisa definir as condições sanitárias dessas operações, e o processo regulatório aberto pela diretoria colegiada da agência ainda está em andamento.