Congresso torna aprovação em exame nacional requisito para novos médicos no Brasil

O Congresso Nacional aprovou uma medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de novos médicos no Brasil. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na quinta-feira (15) e agora segue para sanção presidencial. O objetivo é avaliar os conhecimentos e as competências dos futuros médicos, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pelas instituições de graduação.

A medida foi apresentada pelo governo federal em junho e precisava da aprovação do Congresso para continuar válida, uma vez que seu prazo de vigência terminaria em 16 de outubro. Com a aprovação parlamentar, o texto estabelece uma nova etapa na avaliação da formação médica e vincula o desempenho dos estudantes à possibilidade de exercer legalmente a profissão.

A regra não afetará quem já estava matriculado em Medicina antes de 19 de junho de 2026. Médicos que possuem diploma reconhecido no Brasil também ficarão dispensados da nova exigência, conforme as disposições aprovadas.

Três avaliações durante a graduação

O texto aprovado estabelece três etapas de avaliação ao longo do curso de Medicina. A primeira ocorrerá ao final do quarto semestre, correspondente ao segundo ano da graduação. A segunda será realizada ao final do oitavo semestre, antes do início do internato, e a terceira acontecerá no 12º semestre, no último ano do curso.

A nota final será calculada a partir da média dos resultados obtidos nas três avaliações, com peso maior para a prova realizada no sexto ano. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por estabelecer os critérios de correção, os pesos de cada etapa e o nível mínimo de proficiência exigido para a aprovação.

O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em consideração as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é verificar se os estudantes concluem a formação com preparação suficiente para prestar atendimento médico de qualidade.

O que acontece com quem não atingir a nota mínima?

Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do Enamed em edições posteriores. Nesses casos, a média final será recalculada com base no novo resultado, conforme os critérios que serão estabelecidos pela comissão responsável pelo exame.

A primeira média acumulada das três avaliações deverá constar no histórico escolar do estudante concluinte. As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados para seus próprios processos de avaliação acadêmica, permitindo identificar dificuldades de aprendizagem e áreas que necessitam de melhorias.

Além de avaliar individualmente os futuros médicos, o Enamed fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos de Medicina. Instituições com desempenho insatisfatório poderão ser submetidas a processos de supervisão pelo Ministério da Educação (MEC).

Expansão dos cursos de Medicina motivou a medida

Durante a discussão no Congresso, o relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento da oferta de cursos de Medicina no país. Segundo ele, o número de graduações aumentou aproximadamente 50% nos cinco anos anteriores, tornando necessário ampliar os mecanismos de acompanhamento da formação.

A avaliação ao longo do curso permitirá identificar dificuldades antes da conclusão da graduação, em vez de concentrar a análise apenas no desempenho dos estudantes ao final da formação. A expectativa dos defensores da medida é que os resultados também incentivem as universidades a revisar seus métodos de ensino e reforçar conteúdos essenciais à prática clínica.

O debate sobre a qualidade da formação médica ganhou relevância diante da expansão das vagas e das diferenças de desempenho observadas entre instituições de ensino. A nova exigência pretende contribuir para que os profissionais ingressem no mercado de trabalho com conhecimentos compatíveis com as responsabilidades da profissão.

Próximos passos

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a medida provisória segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a conclusão do processo legislativo, a implementação dependerá da regulamentação dos critérios de avaliação, da definição da nota mínima e da organização das aplicações do exame.

A mudança também deverá exigir adaptação das universidades, que precisarão acompanhar o desempenho dos estudantes nas diferentes etapas e considerar os resultados no planejamento acadêmico.

Para os futuros médicos, a aprovação no Enamed passará a ser uma condição adicional para obter o registro profissional, enquanto para o poder público o exame servirá como instrumento de avaliação da formação e de proteção da população. A efetividade da medida dependerá da aplicação transparente dos critérios e da capacidade de transformar os resultados em melhorias concretas no ensino e na assistência à saúde.