Brasil Regulamenta Indústria De Videogames Para Impulsionar Tecnologia Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 14 de outubro de 2026, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A medida estabelece diretrizes para ampliar o financiamento, qualificar profissionais e aumentar a presença de produções brasileiras nos mercados nacional e internacional.

A regulamentação busca fortalecer o desenvolvimento de jogos digitais no país e ampliar sua participação na produção de tecnologia e conteúdo audiovisual. Entre as medidas previstas estão novas possibilidades de financiamento, incentivos à criação de jogos nacionais e iniciativas voltadas à formação de profissionais especializados.

Incentivos Para Desenvolvedores E Estúdios Brasileiros

Entre as novidades está a ampliação do acesso a recursos públicos para financiar projetos do setor. O Fundo Setorial do Audiovisual deverá oferecer condições de crédito mais favoráveis, com a proposta de reduzir o valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil e os juros anuais de 2% para 0,5%, além da Taxa Referencial.

Para 2026, o fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo os jogos eletrônicos. Outra iniciativa é a Rouanet Games, destinada a orientar produtores interessados em captar patrocínios por meio da Lei Rouanet.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também prevê uma chamada pública de R$ 200 milhões, por meio da Finep, para apoiar empresas emergentes que desenvolvam jogos e soluções digitais inovadoras.

Plataforma Nacional E Formação Profissional

O decreto prevê a criação da Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos desenvolvidos no país. A ferramenta deverá facilitar o acesso às informações sobre as produções nacionais e os locais onde estão disponíveis.

Na área educacional, o Ministério da Educação prevê a oferta de cursos de graduação relacionados ao desenvolvimento de jogos em cinco universidades federais, uma em cada região brasileira. A iniciativa contempla 230 vagas e busca ampliar a formação de profissionais para atender às necessidades da indústria.

A regulamentação também estabelece diretrizes relacionadas à proteção da propriedade intelectual e à simplificação de procedimentos para importar ferramentas essenciais à produção de jogos.

Segurança E Acessibilidade No Ambiente Digital

Além do incentivo econômico, as medidas contemplam a proteção da saúde dos usuários, com atenção especial a crianças e adolescentes. A acessibilidade também integra as diretrizes para o desenvolvimento do setor.

O objetivo é conciliar a expansão da indústria brasileira de jogos eletrônicos com a proteção dos usuários e o respeito aos direitos dos criadores.

Com a regulamentação, o governo estabelece instrumentos para apoiar a produção nacional, ampliar as oportunidades de qualificação e facilitar o acesso a recursos financeiros. A implementação das iniciativas deverá definir como esses mecanismos serão aplicados e como poderão contribuir para a presença dos jogos brasileiros no mercado internacional.