Impasse regulatório ameaça adiar para 2027 leilão de megaterminal no Porto de Santos

A falta de consenso sobre as regras de concorrência do Tecon Santos 10, projeto de um megaterminal de contêineres no Porto de Santos, no litoral paulista, comprometeu as perspectivas de realização do leilão em 2026. A indefinição se prolonga desde julho e aumenta a possibilidade de que a decisão sobre o empreendimento fique para o próximo ano, em meio às incertezas provocadas pelo cenário eleitoral brasileiro.

Segundo análise publicada pela CNN Brasil em 15 de outubro de 2026, interlocutores do setor avaliam que o governo federal pode ter perdido a oportunidade de concluir a modelagem do edital dentro do prazo necessário. Embora ainda exista expectativa de avanço administrativo até dezembro, a publicação do documento não garantiria a realização do leilão neste ano.

O principal obstáculo está na definição de quais empresas poderão disputar a concessão. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam restrições à participação de grupos que já operam terminais de contêineres no porto, além de grandes companhias de navegação. A intenção é reduzir riscos de concentração de mercado e preservar a concorrência.

A Casa Civil, por outro lado, defende um modelo mais aberto à participação dos interessados, desde que empresas vencedoras que já atuem no complexo portuário se desfaçam dos ativos incompatíveis com as regras estabelecidas. A divergência provocou novas discussões sobre a estrutura da licitação e atrasou a definição das diretrizes que deverão orientar o processo.

A solução exige uma decisão política do governo federal, seguida de encaminhamentos administrativos. Depois de estabelecer as orientações, o Ministério de Portos e Aeroportos deverá enviá-las à Antaq, que precisará ajustar a modelagem e encaminhar novamente o projeto ao TCU para análise das alterações. Somente após essas etapas será possível publicar o edital.

O calendário eleitoral acrescenta outra variável ao processo. Com a disputa presidencial e a possibilidade de mudança de governo, uma decisão tomada apenas no fim do ano poderá deixar a execução do projeto para a próxima administração. Além disso, uma eventual alteração de orientação política poderá reabrir o debate sobre o modelo de concessão e sobre o futuro da infraestrutura portuária.

O empreendimento já acumula sucessivos adiamentos. Inicialmente previsto para 2022, o projeto passou por mudanças de planejamento e permaneceu suspenso durante parte de 2023 e 2024. Retomado posteriormente, voltou à agenda federal, mas continuou enfrentando divergências sobre as condições de participação no certame.

A importância do Tecon Santos 10 está relacionada à necessidade de ampliar a capacidade operacional do Porto de Santos, principal complexo portuário brasileiro. O projeto prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 6,4 bilhões e poderá aumentar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto.

O atraso preocupa o setor logístico porque a expansão depende de regras claras para atrair investimentos e garantir segurança jurídica aos participantes. Em setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também aprofundou a avaliação dos riscos concorrenciais relacionados à participação de empresas ligadas a grandes grupos internacionais de navegação.

Sem uma definição consensual, o governo enfrenta o risco de encerrar o mandato sem concluir a preparação de um dos principais projetos de infraestrutura portuária do país. Mesmo que o edital seja publicado ainda em 2026, a realização do leilão poderá ocorrer apenas nos primeiros meses de 2027, prolongando a espera por uma expansão considerada estratégica para a logística nacional.