Senado aprova fim da escala 6x1 em dois turnos; jornada cairá para 40 horas

PEC foi aprovada por 75 votos a 1 nas duas votações e segue para promulgação. Transição prevê redução inicial para 42 horas semanais, seguida do limite de 40 horas, sem corte salarial e com dois dias de descanso remunerado.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

A aprovação concluiu a etapa de votação no Senado e abriu caminho para a implementação gradual das novas regras. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve como relator na Casa o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo a Agência Senado, o único parlamentar a votar contra o texto foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A votação ocorreu após o Plenário aprovar um calendário especial de tramitação, que permitiu dispensar o intervalo regimental entre os turnos. A medida acelerou a análise da proposta, mas não eliminou a exigência de aprovação em duas votações, ambas com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores.

Como será a transição para a nova jornada?

A redução da jornada não ocorrerá integralmente no momento da promulgação. O cronograma previsto estabelece duas etapas para diminuir o limite semanal de trabalho, atualmente fixado em 44 horas.

A primeira redução levará a jornada máxima para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Em seguida, depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. Portanto, a chegada à jornada de 40 horas está prevista para 14 meses após a promulgação, e não apenas um ano depois dela.

O calendário é importante para evitar interpretações divergentes sobre quando cada etapa começará a valer. A transição também dará tempo para que empregadores e trabalhadores adaptem escalas, turnos e rotinas às novas exigências.

Além da redução da carga horária, a PEC prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. O objetivo é substituir a lógica predominante da escala 6x1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um dia de folga.

A aplicação prática das mudanças exigirá atenção às características de cada atividade econômica, especialmente nos setores que precisam manter o funcionamento durante toda a semana, como comércio, serviços e operações essenciais.

Impactos para trabalhadores e empresas

Para os trabalhadores submetidos a jornadas de seis dias por semana, a mudança poderá ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudo e atividades pessoais. A redução da jornada sem diminuição salarial também preserva, conforme o texto aprovado, a remuneração diante da diminuição do limite de horas trabalhadas.

Os efeitos concretos, entretanto, dependerão da organização de cada setor e das condições de implementação. Empresas que operam continuamente poderão precisar reorganizar turnos, rever horários ou contratar funcionários adicionais para manter o atendimento e a produção.

Durante a discussão no Senado, parlamentares favoráveis à proposta destacaram os possíveis benefícios para a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores. Outros senadores, embora também tenham votado a favor, defenderam atenção aos custos de adaptação e à preservação dos empregos.

O debate, portanto, não se encerra com a votação. A redução da jornada estabelece uma nova referência constitucional, mas sua implementação exigirá planejamento e acompanhamento dos efeitos sobre trabalhadores, empresas e serviços.

Como o Senado aprovou o texto sem alterações que exijam nova votação pela Câmara, a proposta segue para promulgação, etapa que formaliza a emenda constitucional. Diferentemente de um projeto de lei ordinário, uma PEC aprovada pelo Congresso não depende de sanção presidencial.

A conclusão da tramitação legislativa, porém, não significa que todas as novas regras entrarão em vigor imediatamente. O cronograma de transição previsto no texto deverá ser observado, com a primeira redução para 42 horas após 60 dias e a segunda, para 40 horas, 12 meses depois.

A mudança representa uma alteração relevante na organização da jornada de trabalho brasileira. Seu alcance efetivo dependerá do cumprimento dos prazos constitucionais e da adaptação das relações de trabalho às novas regras.