Câmara Discute Novas Regras Para Compartilhamento De Postes No Brasil
Proposta prevê que distribuidoras responsáveis pelos postes administrem a infraestrutura e permite convênios entre Aneel, Anatel e municípios para reforçar a fiscalização.
A Câmara dos Deputados analisou, em 4 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 3.220/2019, que estabelece regras para o compartilhamento de postes de distribuição de energia elétrica entre concessionárias do setor elétrico e empresas de telecomunicações. A proposta também prevê mecanismos de cooperação entre órgãos reguladores e administrações municipais para fiscalizar a utilização dessa infraestrutura.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto tem origem no Senado Federal e busca regulamentar o uso dos postes pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Entre os pontos previstos está a definição de responsabilidades pela gestão da infraestrutura aérea compartilhável, atribuindo essa função exclusivamente ao titular do ativo, ou seja, às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pela instalação dos postes.
Responsabilidades E Fiscalização Da Infraestrutura
Um dos aspectos centrais da proposta é estabelecer quem responde pela administração dos espaços utilizados por diferentes empresas nos postes. Pelo texto analisado pelos deputados, a gestão da infraestrutura compartilhada ficará sob responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica que instalaram os equipamentos.
A iniciativa também contempla a possibilidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmarem convênios com os municípios. Essa cooperação permitiria ampliar a atuação fiscalizatória sobre as concessões relacionadas às instalações e à prestação dos serviços de energia elétrica, incluindo o compartilhamento de postes.
A participação dos órgãos reguladores e das administrações municipais está entre os mecanismos previstos para organizar a supervisão dessa infraestrutura. A definição das atribuições busca estabelecer parâmetros para a utilização dos equipamentos por empresas de diferentes segmentos.
Impactos Para Telecomunicações E Conectividade
O compartilhamento de postes tem relevância para a expansão das redes de telecomunicações, especialmente dos serviços que dependem de infraestrutura física para instalar cabos e equipamentos. Nesse contexto, a organização do espaço disponível nos postes está relacionada à implantação e à manutenção das redes de conectividade, incluindo as estruturas utilizadas para oferecer internet por fibra óptica.
A definição de responsabilidades sobre esses ativos também envolve a relação entre as distribuidoras de energia e as prestadoras de serviços de telecomunicações, que utilizam uma mesma estrutura para finalidades distintas.
O debate legislativo ocorre em um cenário no qual a infraestrutura urbana precisa atender às demandas dos setores de energia e comunicação. Por isso, regras sobre gestão e fiscalização do compartilhamento podem influenciar a organização dessas instalações.