ANP Amplia Fiscalização Contra Preços Abusivos Nos Postos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou a fiscalização de postos de combustíveis no Brasil para identificar possíveis práticas de preços abusivos. Na quarta-feira, 28 de outubro, foram realizadas 54 ações em dez estados, com aplicação de 17 autos de infração por diferentes irregularidades e emissão de 16 notificações para que estabelecimentos apresentem notas fiscais de compra e venda de combustíveis.

As operações ocorreram no Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina. Segundo a ANP, os documentos solicitados serão analisados pela agência para verificar possíveis irregularidades nas práticas comerciais dos estabelecimentos.

A fiscalização faz parte de um plano iniciado em 1º de outubro, que prevê operações presenciais e monitoramento do mercado para identificar comportamentos considerados oportunistas na comercialização de combustíveis.

O Que Está Sendo Verificado Nos Postos?

Durante as inspeções, os fiscais não se limitaram à análise dos preços exibidos nas bombas. Também verificaram a qualidade dos combustíveis e examinaram as notas fiscais de aquisição e venda dos produtos, buscando identificar possíveis diferenças e indícios de irregularidades na comercialização.

Esse procedimento permite que a agência reúna informações sobre as operações realizadas pelos estabelecimentos e encaminhe situações suspeitas às instituições responsáveis pela defesa do consumidor.

A ANP esclareceu que, desde o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, não possui mais competência legal para aplicar autos de infração especificamente por preços abusivos. Por esse motivo, quando identifica indícios dessa prática, encaminha as informações aos órgãos de proteção ao consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons estaduais e municipais.

Operações Contam Com Apoio De Órgãos Locais

Parte das ações foi realizada em colaboração com instituições estaduais e municipais. No Rio Grande do Sul, os agentes da ANP trabalharam em conjunto com o Procon municipal de Porto Alegre. Já em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte, as operações contaram com a participação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

A cooperação permite reunir diferentes competências de fiscalização durante as operações nos estabelecimentos.

A agência informou que continuará executando o plano de fiscalização iniciado no começo de outubro, com atenção às práticas de comercialização e aos possíveis abusos no mercado de combustíveis.

Para os consumidores, a intensificação dessas ações representa o acompanhamento das condições de comercialização nos postos e o encaminhamento de possíveis irregularidades às autoridades responsáveis por proteger seus direitos.