Planalto intensifica negociações para aprovar projetos antes da chegada de novo Congresso em 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou, nesta segunda-feira, 2 de novembro de 2026, as articulações com o Congresso Nacional para acelerar a votação de projetos considerados prioritários antes da renovação das bancadas parlamentares, prevista para fevereiro de 2027. A estratégia busca aproveitar a atual composição do Legislativo, diante da expectativa de fortalecimento da oposição e de maior resistência às propostas do Executivo na próxima legislatura.

Uma semana após a vitória de Lula nas eleições presidenciais, integrantes do Palácio do Planalto e líderes da base governista retomaram as negociações com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo é construir acordos políticos que permitam avançar com matérias relacionadas à segurança pública, tecnologia, orçamento e composição do Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal prioridade imediata é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está prevista para ser votada no Senado nesta terça-feira (3). A matéria já foi aprovada pela Câmara e busca ampliar a integração entre as forças policiais federais, estaduais e municipais, além de incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição.

Entretanto, a proposta enfrenta divergências entre parlamentares. A oposição tenta incluir no texto mudanças relacionadas à redução da maioridade penal, tema que provocou divergências durante as negociações e contribuiu para o adiamento da votação anteriormente prevista para outubro.

O governo pretende aprovar a proposta sem alterações que dificultem sua tramitação, considerando a segurança pública uma das áreas estratégicas para o próximo mandato.

Outra questão importante envolve a indicação de um novo ministro para o STF, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Lula sinalizou a aliados que deseja insistir no nome do advogado-geral da União, Jorge Messias. Entretanto, a resistência de parte dos senadores levou integrantes do governo a defenderem uma alternativa com maior capacidade de reunir apoio na Casa.

Entre os nomes mencionados nas articulações está o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha é considerada estratégica porque a indicação presidencial precisa passar por sabatina e aprovação dos senadores.

Na área tecnológica, o governo também pretende avançar com o marco legal da inteligência artificial, que já passou pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados. A proposta busca estabelecer regras para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial no país, incluindo questões relacionadas à transparência, responsabilidade e proteção de direitos.

Além disso, o Executivo trabalha para avançar na regulamentação da concorrência entre grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, com o objetivo de estabelecer regras para o funcionamento dessas plataformas no mercado brasileiro.

O orçamento federal de 2027 também está entre as prioridades. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) precisa ser aprovado pelo Congresso e passar por ajustes para contemplar compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral. A tarefa envolve conciliar novas despesas, programas sociais, investimentos públicos e metas fiscais.

A articulação política ocorre em um contexto de mudanças na composição parlamentar. A expectativa de uma oposição mais numerosa a partir de fevereiro de 2027 aumenta a pressão sobre o governo para concluir negociações ainda neste ano.

Com a retomada dos trabalhos legislativos em novembro e o recesso parlamentar previsto para dezembro, o Executivo terá uma janela limitada para avançar nas propostas. O resultado dependerá da capacidade de negociação com as lideranças partidárias e da construção de maiorias tanto na Câmara quanto no Senado.