Governo Lula retoma articulação com o Congresso para acelerar pautas antes da renovação legislativa

Após a vitória eleitoral, o Planalto tenta avançar com propostas prioritárias ainda sob a atual composição do Legislativo. A PEC da Segurança Pública aparece como primeiro teste, enquanto a indicação ao STF e projetos sobre inteligência artificial também estão no radar.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a articulação política com o Congresso para tentar aprovar projetos prioritários antes da renovação das bancadas legislativas. A movimentação, intensificada a partir de 2 de novembro, tem como primeiro objetivo destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O Planalto também busca encaminhar decisões sobre a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o marco regulatório da inteligência artificial e outras matérias que dependem de apoio parlamentar.

A pressa tem relação com o calendário político. Depois das eleições, a composição do Congresso que assumirá a próxima legislatura tende a contar com bancadas de oposição mais fortes, segundo a avaliação apresentada na cobertura política. Para o governo, a atual configuração parlamentar pode oferecer uma oportunidade de avançar em propostas que enfrentariam maior resistência no futuro.

A PEC da Segurança Pública foi colocada no centro dessa estratégia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a votação da proposta para 3 de novembro, com a possibilidade de análise em dois turnos no mesmo dia, conforme um calendário especial já validado. A proposta, apresentada pelo Executivo e aprovada pela Câmara, pretende reorganizar a coordenação nacional da política de segurança e fortalecer a integração entre as forças policiais.

O caminho, porém, não está livre de divergências. A oposição tenta incluir no texto mudanças na maioridade penal, tema que contribuiu para retirar a proposta da pauta em 15 de outubro, às vésperas da eleição. A discussão envolve propostas diferentes, desde a redução geral da idade de responsabilização até alternativas limitadas a crimes específicos. Para o governo, a incorporação desse debate pode alterar o conteúdo da PEC e dificultar a construção de um acordo.

Outro assunto sensível é a indicação para a cadeira do STF deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Lula já sinalizou a aliados que gostaria de insistir no nome do advogado-geral da União, Jorge Messias. No entanto, a escolha ainda não estaria pacificada no Senado. Integrantes do governo e parlamentares aliados defendem que o presidente considere um nome com maior capacidade de reunir apoio entre as lideranças da Casa.

Nesse cenário, Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União, aparece como alternativa mencionada por interlocutores ouvidos pela CNN Brasil. A existência dessa possibilidade não significa que a indicação tenha sido decidida. A escolha cabe ao presidente da República e precisa passar pelo processo constitucional de aprovação no Senado.

A pauta econômica e tecnológica também integra os esforços do Planalto. O governo pretende avançar com o marco legal da inteligência artificial, que já passou pelo Senado e ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta busca estabelecer regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial, tema que envolve inovação, direitos, responsabilidade e fiscalização.

Outra frente é a regulamentação concorrencial das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A discussão trata das condições de competição nos mercados digitais e do papel das plataformas de grande porte. O avanço desses projetos depende de negociações com os líderes partidários e da definição de prioridades na Câmara.

O Executivo também precisa garantir a aprovação do Orçamento de 2027. O projeto já foi encaminhado ao Congresso, mas deverá passar por ajustes diante de compromissos anunciados durante a campanha eleitoral. A votação orçamentária é indispensável para organizar despesas, investimentos e emendas parlamentares do próximo exercício.

A retomada das negociações revela que o governo pretende transformar a vitória eleitoral em capacidade de articulação institucional. Mas o resultado não depende apenas do Planalto: a presidência das Casas legislativas, os interesses dos partidos e as divergências sobre o conteúdo das propostas serão determinantes. A tentativa de acelerar votações antes da renovação do Congresso pode abrir espaço para acordos, mas também aumenta a pressão sobre um calendário legislativo curto.