Lei Rouanet recebe 25,6 mil propostas culturais e registra maior volume desde sua criação

Mecanismo federal de incentivo à cultura alcançou recorde em 2026, com crescimento de 11,6% nas inscrições e R$ 1,67 bilhão captado entre janeiro e outubro. Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ampliaram sua participação.

A Lei Rouanet recebeu 25.650 propostas culturais em 2026, o maior número registrado desde a criação do mecanismo, em 1991. O balanço divulgado pelo Ministério da Cultura (MinC) também aponta que os projetos incentivados captaram R$ 1,67 bilhão entre janeiro e outubro, reforçando a dimensão econômica do instrumento de financiamento cultural e o crescimento da participação de diferentes regiões brasileiras.

O total de propostas representa uma expansão de 11,6% em comparação com 2025, quando foram contabilizadas 22.990 inscrições. Em relação a 2024, o crescimento chega a 32,6%, considerando as 19.347 propostas daquele ano. O prazo de apresentação para o ciclo de 2026 terminou em 31 de outubro.

Os números indicam uma ampliação da procura pelo mecanismo, que permite financiar iniciativas culturais por meio de incentivos fiscais. Nesse modelo, pessoas físicas e empresas podem destinar recursos a projetos aprovados e deduzir parte dos valores do Imposto de Renda devido, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

A captação financeira também apresentou crescimento. Os R$ 1,67 bilhão registrados nos dez primeiros meses de 2026 superaram em 3,5% o resultado de igual período de 2025, quando foram arrecadados R$ 1,61 bilhão. Na comparação com 2024, o avanço foi de 27,1%, diante dos R$ 1,31 bilhão captados naquele ano.

Participação regional ganha espaço

Um dos aspectos mais relevantes do balanço é a expansão das inscrições fora dos principais centros tradicionais de concentração dos recursos culturais.

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 propostas em 2026. O resultado representa um crescimento de 54,5% em relação a 2024, quando essas três regiões haviam registrado conjuntamente 4.684 inscrições.

O Centro-Oeste apresentou a maior expansão percentual em relação ao ano anterior. Foram 2.914 propostas, aumento de 118,3% sobre 2025. O Nordeste contabilizou 3.431 inscrições, enquanto o Norte registrou 893.

O Sudeste permaneceu como a região com maior quantidade de propostas, totalizando 13.813. O Sul apresentou 4.599 inscrições.

A distribuição demonstra que a ampliação territorial do mecanismo continua sendo um desafio. Embora as regiões historicamente mais concentradas ainda respondam por uma parcela expressiva das propostas, o crescimento registrado nas demais áreas indica maior participação de produtores culturais e instituições de diferentes estados.

O Ministério da Cultura também relaciona essa expansão a programas específicos, como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas, iniciativas destinadas a ampliar o acesso ao financiamento cultural em territórios com participação historicamente menor.

Captação e execução dos projetos

O volume de recursos captados mostra outra dimensão do funcionamento da Lei Rouanet. A captação representa o dinheiro efetivamente obtido pelos projetos junto a patrocinadores e doadores, não apenas os valores autorizados ou solicitados pelos proponentes.

Entre 2023 e 2025, por exemplo, a arrecadação no Centro-Oeste passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, crescimento de 98,3%. No Norte, avançou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, enquanto o Nordeste passou de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões.

O balanço também informa que 5.084 projetos culturais apoiados pelo mecanismo estavam em execução no país. Esse dado demonstra que o resultado da política não se limita à apresentação de propostas: envolve também a realização de atividades culturais em diferentes localidades.

Outro aspecto relevante é a concentração das inscrições no encerramento do prazo. Outubro respondeu por aproximadamente 40,7% das propostas recebidas em 2026, com 10.439 registros. Nos três últimos dias do período, mais de 5,5 mil inscrições foram apresentadas.

O recorde representa uma expansão importante da procura pelo incentivo fiscal, mas não significa que todas as propostas receberão financiamento. A aprovação, a captação e a execução são etapas distintas do processo.

A continuidade da política dependerá da capacidade de transformar o volume de inscrições em projetos efetivamente realizados e de manter uma distribuição territorial mais equilibrada dos recursos destinados à cultura brasileira.