ANP Propõe Novas Regras Para Investimentos Em Pesquisa E Inovação
Proposta prevê mais transparência, rastreabilidade e critérios para avaliar projetos financiados pela cláusula de PD&I dos contratos de petróleo e gás.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a abertura de consulta e audiência públicas para discutir mudanças nas regras que orientam os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil. A proposta pretende melhorar o acompanhamento dos recursos aplicados pelas empresas petrolíferas, ampliar a transparência e facilitar a avaliação dos resultados dos projetos financiados.
A decisão foi aprovada pela Diretoria da agência em 29 de outubro de 2026 e inclui o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que fundamenta a revisão da Resolução ANP nº 918/2023. Essa norma estabelece as condições para a aplicação dos recursos previstos na cláusula de PD&I dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Os investimentos em pesquisa e inovação são obrigações contratuais das empresas petrolíferas. Cabe a essas companhias executar os recursos conforme as regras estabelecidas, enquanto a ANP é responsável por regulamentar sua aplicação, acompanhar os investimentos e fiscalizar o cumprimento das obrigações.
O Que Pode Mudar Nas Regras?
A revisão busca tornar mais claros os procedimentos e oferecer maior previsibilidade às empresas e demais agentes envolvidos. Entre os pontos previstos estão atualizações nas etapas de planejamento, autorização, acompanhamento, prestação de informações, fiscalização e transparência dos investimentos.
Um dos objetivos centrais é ampliar a rastreabilidade dos recursos, ou seja, permitir um acompanhamento mais detalhado de como o dinheiro é destinado e utilizado nos projetos. A proposta também pretende melhorar a capacidade de avaliar os resultados tanto de iniciativas individuais quanto do conjunto dos investimentos realizados.
As mudanças abrangem atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionadas aos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A intenção é aperfeiçoar a gestão desses recursos e contribuir para uma aplicação mais eficiente dos investimentos previstos nos contratos.
Consulta Pública Permitirá Participação Do Setor
A abertura da consulta e da audiência públicas permitirá que diferentes segmentos apresentem sugestões antes da decisão definitiva da agência.
Entre os participantes que poderão contribuir estão empresas do setor petrolífero, universidades, instituições científicas e tecnológicas, centros de pesquisa, especialistas e entidades representativas. Essa participação permitirá reunir diferentes perspectivas sobre as mudanças propostas.
A ANP informou que a minuta da nova resolução, os documentos de apoio, os prazos e as orientações para participação serão disponibilizados em sua página oficial de consultas e audiências públicas.
Após essa etapa, as contribuições recebidas poderão subsidiar a deliberação final sobre a revisão das regras. Até lá, a regulamentação vigente continua sendo a referência para a aplicação dos investimentos em PD&I.