Filipinas restringem entrada de carne suína e colocam exportações brasileiras em alerta

O governo das Filipinas anunciou a suspensão temporária das importações de determinadas categorias de carne suína por um período de 60 dias. A medida, que entrará em vigor em 24 de novembro de 2026, representa um desafio para o setor exportador brasileiro, uma vez que o país asiático é o principal destino internacional da proteína produzida no Brasil.

A decisão foi anunciada pelo Departamento de Agricultura das Filipinas e formalizada por meio da Ordem Departamental nº 33. O objetivo é proteger os criadores locais, recuperar os preços pagos aos produtores e reduzir os prejuízos provocados pelo aumento da oferta de carne importada no mercado doméstico.

A restrição abrange produtos suínos frescos, refrigerados e congelados, incluindo carcaças, meias-carcaças, presuntos, paletas, cortes com osso e miúdos comestíveis, como fígado. A medida não representa necessariamente o encerramento definitivo do comércio com os fornecedores internacionais, mas estabelece uma interrupção temporária para determinadas categorias de produtos.

Segundo o governo filipino, a indústria nacional de suínos acumulou perdas estimadas em 28 bilhões de pesos filipinos, aproximadamente US$ 441 milhões, nos primeiros sete meses de 2026. As autoridades atribuem parte desse cenário ao crescimento das importações e à consequente pressão sobre os preços recebidos pelos produtores locais.

O secretário de Agricultura das Filipinas, Francisco Tiu Laurel Jr., afirmou que a suspensão busca permitir que os criadores recuperem a rentabilidade e consigam cobrir os custos de produção. O governo também considera a possibilidade de ampliar o prazo da restrição caso os preços não apresentem recuperação satisfatória.

Brasil está entre os países mais afetados

A decisão tem relevância direta para o agronegócio brasileiro. Em 2025, as Filipinas compraram aproximadamente 381,27 mil toneladas de carne suína do Brasil, movimentando US$ 885 milhões. O volume representou cerca de 26% das exportações brasileiras da proteína naquele ano, segundo dados do Ministério da Agricultura.

A dependência comercial permanece significativa em 2026. Entre janeiro e setembro, o Brasil exportou 271,6 mil toneladas de carne suína para o mercado filipino, quase um quarto de todos os embarques nacionais do produto no período.

Esse cenário coloca frigoríficos e empresas exportadoras diante da necessidade de avaliar alternativas comerciais para direcionar a produção que poderia ser destinada ao mercado asiático.

Aumento das importações pressiona produtores filipinos

O crescimento das compras internacionais é um dos principais fatores apontados pelas autoridades para justificar a intervenção. Segundo dados do Departamento de Agricultura filipino, as importações de carne suína passaram de 589,67 mil toneladas em 2023 para 836,24 mil toneladas em 2025, um aumento de aproximadamente 42%.

A participação dos produtos importados no abastecimento interno também avançou. Em 2021, representava 39% da produção nacional. Em 2025, chegou a 61% e alcançou 65% no primeiro semestre de 2026.

Ao mesmo tempo, os criadores locais enfrentam dificuldades para competir com os preços dos produtos estrangeiros. O custo de produção é estimado em 165 pesos filipinos por quilo, enquanto os produtores de menor escala recebem, em média, 140 pesos por quilo. Para os produtores comerciais, o preço médio está próximo de 150 pesos.

Diante dessa diferença, o governo espera que a suspensão contribua para elevar os valores pagos aos criadores em pelo menos 50 pesos por quilo, permitindo que a atividade volte a operar sem prejuízos.

Governo também avalia aumento de tarifas

Além da suspensão temporária, organizações representativas da suinocultura filipina defendem o aumento das tarifas de importação como forma de fortalecer a produção nacional.

A Federação Nacional de Criadores de Suínos das Filipinas (Natfed) solicitou o restabelecimento das alíquotas de 30% para importações dentro das cotas comerciais e de 40% para volumes excedentes.

O Departamento de Agricultura informou que aguarda uma avaliação da Comissão Tarifária sobre a proposta. O pedido foi apresentado em setembro e ainda passa por consultas públicas.

Paralelamente, o governo trabalha em iniciativas para recuperar o rebanho suíno nacional e ampliar a vacinação contra a peste suína africana, doença que também representa um desafio para a produção pecuária do país.

Impactos para o comércio brasileiro

Para o Brasil, a suspensão representa um risco comercial importante, considerando a participação das Filipinas nas exportações nacionais. A interrupção poderá exigir uma reorganização dos embarques e a busca por novos compradores para compensar eventuais perdas.

Entretanto, os efeitos dependerão da duração da medida, das categorias de produtos efetivamente atingidas e das condições para a retomada das operações após o período inicial.

O prazo de 60 dias poderá ser ampliado caso os preços recebidos pelos produtores filipinos permaneçam abaixo dos custos de produção. Dessa forma, a decisão poderá ter consequências que ultrapassem o período inicialmente anunciado.

O desdobramento será acompanhado pelo setor brasileiro de proteína animal, que tem nas Filipinas um dos mercados estratégicos para a manutenção do volume de exportações e da receita internacional.