Brasil Avança No Plano Para Reduzir O Uso De Combustíveis Fósseis

O Brasil deu um novo passo no planejamento de sua transição energética. Em 6 de novembro de 2026, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que estabelece as diretrizes para elaborar o Mapa do Caminho Nacional para a Redução Gradual da Dependência de Combustíveis Fósseis. A iniciativa pretende orientar a transformação do setor energético de maneira planejada, considerando os compromissos climáticos, a segurança do abastecimento e os impactos econômicos e sociais.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Gov, a medida atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca estabelecer uma estratégia de longo prazo para o país. A proposta também prevê a participação de diferentes setores da sociedade na construção do documento.

Planejamento para uma transição energética justa

A resolução estabelece 18 diretrizes que deverão orientar a elaboração do mapa. Entre os pontos contemplados estão a participação social, a transparência, o monitoramento das medidas, a segurança energética e a diversificação das fontes de energia.

O planejamento também deverá avaliar os possíveis efeitos da transição sobre o emprego, as receitas públicas, a competitividade da economia e os preços da energia. Além disso, considera a necessidade de qualificação da mão de obra, redução das desigualdades regionais, adaptação da infraestrutura e estímulo à pesquisa e à inovação tecnológica.

Outro aspecto previsto é a análise dos mecanismos de financiamento necessários para viabilizar as mudanças. A resolução determina que o processo considere os instrumentos nacionais já existentes, como a Política Energética Nacional, o Plano Nacional de Transição Energética e o Plano Clima.

Grupo interministerial terá 270 dias para elaborar documento

Para conduzir os trabalhos, será criado um Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. Também participarão a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O grupo ficará responsável por coordenar estudos técnicos, identificar alternativas para a transição energética e avaliar formas de financiamento. Entre as possibilidades mencionadas está a criação de um Fundo para a Transição Energética.

O prazo para concluir o Mapa do Caminho será de 270 dias, contados a partir da designação dos integrantes do grupo, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. A elaboração incluirá uma consulta pública e poderá envolver representantes de outros órgãos governamentais, do setor produtivo, especialistas e organizações da sociedade civil.

Brasil chega à COP31 com planejamento em andamento

Segundo o Balanço Energético Nacional de 2026, a participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira alcançou 49,5% em 2025, enquanto a média mundial foi de 14,5% em 2023. Na matriz elétrica nacional, as fontes renováveis superaram 80%, com destaque para a geração hidrelétrica, eólica e solar.

A aprovação das diretrizes ocorre antes da participação brasileira na COP31 e está relacionada ao compromisso internacional de afastamento gradual dos combustíveis fósseis, assumido pelos países na COP28, em 2023. O documento nacional deverá complementar o Plano Nacional de Transição Energética, que reúne ações previstas para os próximos quatro anos.

Com a medida, o governo estabelece as bases para transformar os compromissos climáticos em planejamento concreto. A implementação das futuras ações deverá buscar a redução das emissões sem comprometer o abastecimento de energia, a atividade produtiva e o desenvolvimento social do país.