Congresso avança em medidas para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto permite novas linhas de crédito, amplia o prazo para enquadramento e reduz os percentuais de perda exigidos de produtores afetados por crises econômicas e eventos climáticos.
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, que estabelece condições especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por dificuldades econômicas e eventos climáticos adversos. A proposta busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência no setor agropecuário brasileiro.
O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e aprovado após negociações entre representantes do governo e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto aprovado corresponde à quarta versão do relatório, elaborada para incorporar parte das reivindicações do setor ruralista.
A votação ocorreu em um momento decisivo, já que a medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até quarta-feira (11) para não perder a validade. Após a aprovação na comissão, o texto também recebeu aprovação simbólica no plenário da Câmara, seguindo para análise dos senadores.
A MP autoriza a criação de linhas especiais de financiamento destinadas à liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR). Também prevê a participação da União em um fundo garantidor para cobrir operações de crédito contratadas por produtores prejudicados por eventos climáticos extremos.
Mudanças ampliam acesso à renegociação
Entre as principais alterações incorporadas ao relatório está a ampliação do prazo de referência para enquadramento das operações inadimplentes. A data-limite passou de 31 de maio para 31 de outubro de 2026, permitindo que um número maior de produtores possa solicitar a renegociação.
Outra mudança importante é a autorização para utilização de laudos técnicos coletivos na comprovação de perdas agrícolas. Os documentos poderão ser emitidos por associações, cooperativas, entidades ou órgãos públicos com competência técnica reconhecida. A medida beneficia especialmente pequenos produtores que enfrentam dificuldades para obter avaliações individuais dos prejuízos.
O relatório também ampliou as possibilidades de renegociação das Cédulas de Produto Rural, incluindo títulos emitidos em favor de cooperativas agropecuárias e fornecedores de insumos, além das instituições financeiras.
Além disso, foram reduzidos os percentuais mínimos de perda de renda exigidos para acesso às linhas especiais. No regime geral, o percentual passou de 30% para 25%. Nas condições excepcionais destinadas a determinadas regiões, a exigência foi reduzida de 40% para 35%.
Condições de financiamento
As linhas de crédito estabelecidas pela medida contemplam diferentes categorias de produtores. Para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o limite chega a R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite é de R$ 2 milhões, com taxa de 9% ao ano. Os demais produtores poderão acessar até R$ 4 milhões, com juros de 12% anuais.
O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, incluindo até dois anos de carência para amortização do principal.
Apesar do avanço legislativo, representantes do agronegócio consideram que algumas reivindicações ainda não foram atendidas integralmente, especialmente em relação à criação de um fundo garantidor mais amplo.
A aprovação definitiva pelo Senado será decisiva para transformar a medida em lei e garantir a continuidade das condições especiais de renegociação. A iniciativa é considerada importante para preservar a capacidade produtiva do campo, reduzir o comprometimento financeiro dos agricultores e manter a atividade agropecuária diante dos desafios econômicos e climáticos.