Lula prepara criação de novo ministério para ampliar combate ao crime organizado no Brasil
Nova pasta deverá coordenar políticas nacionais contra organizações criminosas e ampliar a integração entre União, estados e municípios; MP ainda precisará ser aprovada pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A iniciativa busca fortalecer a atuação do governo federal no enfrentamento à criminalidade e ampliar a integração entre União, estados e municípios nas políticas de segurança pública. A criação da nova pasta é uma das promessas apresentadas pelo presidente durante a campanha eleitoral.
O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula afirmou que a primeira discussão sobre a medida seria realizada nesta sexta-feira (6), com a participação de integrantes do governo responsáveis pelas áreas de Justiça, Casa Civil e economia.
Segundo o presidente, a criação do ministério exigirá também uma definição sobre os recursos destinados à segurança pública e os investimentos necessários para ampliar a capacidade de atuação das instituições responsáveis pelo setor.
A decisão ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira (3). O texto foi aprovado em dois turnos, com ampla maioria, e representa uma das principais iniciativas do governo para reorganizar a atuação das forças de segurança no país.
A aprovação da PEC era uma condição estabelecida por Lula para avançar com a criação do ministério. Desde o início de 2026, o presidente vinha defendendo que a proposta constitucional deveria definir as responsabilidades do governo federal antes da implantação de uma estrutura administrativa específica para a área.
Atualmente, as atribuições relacionadas à segurança pública estão concentradas principalmente no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a separação, a expectativa é que a nova pasta tenha autonomia administrativa e orçamentária para coordenar políticas nacionais de prevenção e combate à criminalidade.
Entre as prioridades anunciadas pelo governo estão o enfrentamento às organizações criminosas, às facções e às milícias, além do combate ao tráfico de armas, munições e explosivos. A proposta também prevê fortalecer os serviços de inteligência, ampliar o compartilhamento de informações entre instituições e atuar contra a estrutura financeira das organizações criminosas.
Outro objetivo é intensificar a cooperação com governadores e prefeitos, respeitando as competências constitucionais de cada esfera administrativa. A intenção é permitir que as forças federais e estaduais desenvolvam operações conjuntas, compartilhem dados e adotem estratégias coordenadas para enfrentar grupos criminosos que atuam em diferentes regiões do território nacional.
A iniciativa também está relacionada ao programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal em maio de 2026. A estratégia reúne medidas voltadas à repressão qualificada, ao enfraquecimento financeiro das organizações criminosas e ao fortalecimento da segurança no sistema prisional.
Tramitação da Medida Provisória
A criação do ministério por meio de uma Medida Provisória permite que a decisão presidencial tenha força de lei e produza efeitos imediatos após sua publicação. Entretanto, para permanecer definitivamente em vigor, a medida precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
As MPs têm prazo inicial de validade de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias caso a votação não seja concluída nesse período.
Com a iniciativa, Lula pretende transformar uma das principais promessas de sua campanha em uma nova estrutura administrativa, ampliando a participação do governo federal na formulação e execução das políticas de segurança pública brasileiras.