Governo do Distrito Federal busca recuperar bilhões do caso Master para reduzir prejuízos do BRB
Petição apresentada pela PGDF também solicita que o Distrito Federal e o banco público sejam reconhecidos como vítimas das supostas fraudes investigadas pela Polícia Federal.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a transferência de aproximadamente R$ 2,245 bilhões bloqueados judicialmente em nome de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O objetivo é destinar os recursos ao Banco de Brasília (BRB), instituição pública que teria sido prejudicada por operações financeiras investigadas pela Polícia Federal.
O pedido foi apresentado na quinta-feira (5) pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), em petição encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Além da transferência dos valores, o governo solicita que o Distrito Federal e o BRB sejam formalmente reconhecidos como vítimas das supostas irregularidades investigadas no caso Master.
O dinheiro reivindicado está bloqueado em contas vinculadas a Henrique Vorcaro e foi identificado durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Os investigadores apuram suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e outras irregularidades envolvendo operações realizadas pelo Banco Master.
Segundo as investigações, os recursos teriam sido ocultados em contas registradas em nome do pai de Daniel Vorcaro, que também é investigado no caso. Henrique está preso preventivamente desde maio de 2026.
Na argumentação apresentada ao Supremo, a Procuradoria sustenta que o BRB foi prejudicado por operações fraudulentas envolvendo o Banco Master e, por isso, deve ter prioridade na recuperação dos recursos bloqueados. O órgão afirma que o Distrito Federal também sofreu danos financeiros, uma vez que é o acionista controlador da instituição bancária.
A PGDF argumenta que as perdas do BRB podem provocar desvalorização da participação acionária do governo distrital, redução dos dividendos destinados aos cofres públicos e eventual necessidade de novos aportes financeiros para preservar a estabilidade da instituição.
Operações investigadas e prejuízos ao BRB
O caso ganhou repercussão após a identificação de operações bilionárias entre o Banco Master e o BRB. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o banco público teria adquirido aproximadamente R$ 17 bilhões em carteiras de crédito relacionadas ao Master, incluindo ativos que apresentariam inconsistências ou não teriam lastro real.
As apurações indicam que parte das operações envolveu a negociação de carteiras de crédito consignado consideradas fraudulentas, com possíveis prejuízos superiores a R$ 12 bilhões.
A crise também atingiu a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, operação que acabou barrada pelo Banco Central. O episódio levantou questionamentos sobre os procedimentos de avaliação, fiscalização e aprovação das negociações realizadas entre as duas instituições.
A Polícia Federal indiciou Daniel Vorcaro e outros investigados por suspeitas de participação no esquema. Também foi indiciado o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, apontado pelos investigadores como suspeito de receber vantagens indevidas para facilitar as operações. As acusações ainda dependem de apreciação judicial, e os investigados têm direito à ampla defesa.
STF deverá analisar o pedido de restituição
A solicitação apresentada pelo governo distrital representa uma tentativa de recuperar parte dos recursos relacionados às operações investigadas. A Procuradoria defende que valores provenientes de atividades criminosas sejam destinados prioritariamente à reparação das vítimas, em vez de integrarem o patrimônio utilizado para pagar os credores da instituição financeira.
Em outra petição, o GDF também solicitou que ativos do Banco Master relacionados aos mais de R$ 12,2 bilhões transferidos pelo BRB sejam identificados e preservados durante o processo de liquidação extrajudicial.
Até o momento, o STF não havia anunciado uma decisão sobre os pedidos. Caso sejam aceitos, os recursos poderão contribuir para reduzir os prejuízos financeiros do banco público e limitar os impactos da crise sobre o patrimônio do Distrito Federal.
O desfecho dependerá da análise judicial sobre a origem dos valores bloqueados, a relação deles com as irregularidades investigadas e o direito do BRB à restituição.