TSE nega credenciamento de 15 entidades estrangeiras, entre elas o Foro Madrid e o partido português ADN, para observar as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os pedidos de 15 organizações estrangeiras que queriam acompanhar as eleições brasileiras como observadoras internacionais. Entre elas estão o Foro Madrid, entidade anticomunista ligada ao partido espanhol Vox, e a Alternativa Democrática Nacional (ADN), legenda ultranacionalista de Portugal.

A lista de pedidos negados inclui ainda a Transparencia Electoral, sediada na Argentina, e a Eurolat, que reúne entre seus integrantes um brasileiro com mandato de vereador no Texas e defensor do tarifaço imposto por Donald Trump.

Vínculos políticos

O Foro Madrid funciona como braço da Fundação Dissenso, ligada ao Vox. O ex-chanceler Ernesto Araújo, que comandou o Itamaraty nos primeiros 15 meses do governo Jair Bolsonaro, foi contratado em 2024 como assessor internacional da entidade. O manifesto de criação do grupo, de 2020, reúne nomes de peso da direita internacional, entre eles o do deputado Eduardo Bolsonaro.

Já a ADN foi fundada em Portugal em 2014. Entre suas bandeiras estão a deportação imediata de imigrantes ilegais, o combate ao que chama de "fraude climática" e a proibição de abortos sem motivo clínico.

Critérios do tribunal

A negativa se apoia na Resolução 23.678, de 2021, que exige acordo prévio para a participação de missões estrangeiras. Segundo o texto, as entidades precisam demonstrar que sua finalidade inclui o estudo ou a proteção da democracia e dos sistemas eleitorais. Também devem ter estrutura técnica e equipe suficientes, além de dirigentes com experiência e prestígio reconhecidos.

Fontes da Justiça Eleitoral afirmaram que o TSE entende que as missões precisam estar vinculadas a instituições reconhecidas, como universidades e centros de pesquisa. A análise foi conduzida pela Diretoria Internacional do tribunal, criada neste ano pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques.

Quem foi convidado

O tribunal convidou oficialmente oito organizações: a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Europeia, a União Africana, a Liga dos Estados Árabes, a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e o Carter Center.

Os primeiros vetos vieram a público na semana passada. O TSE havia negado os pedidos da Transparencia Electoral e do Eurolat Global Democracy Forum, segundo reportagem do Metrópoles. A lista completa, com as 15 entidades, foi divulgada agora.

Como funciona a observação

Os observadores credenciados podem acompanhar etapas como a preparação das urnas, a votação e a apuração, sem interferir no trabalho da Justiça Eleitoral. Cabe ao TSE definir de que forma estrangeiros terão acesso ao processo.

A decisão reforça a linha adotada pela Corte de credenciar apenas entidades com atuação consolidada e independência reconhecida. Até a publicação desta matéria, as organizações barradas não haviam se manifestado sobre a negativa.