Lula sanciona lei que impulsiona o futebol feminino no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 28 de setembro, a Lei nº 15.522. A norma estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no país. O texto distribui responsabilidades entre o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes. Segundo o governo, o projeto foi enviado ao Congresso em setembro de 2025 e concluiu a tramitação em 2 de setembro deste ano, após aprovação na Câmara e no Senado.

O que muda para os clubes

A principal medida obriga as agremiações que formam novos atletas a manter também uma equipe feminina. Segundo a agência EFE, os clubes com categorias de base terão de criá-la em até 180 dias, caso ainda não a tenham. A lei também garante às organizações que formam jogadoras os mesmos direitos e benefícios já concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.

Outra mudança atinge a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Um clube que queira se tornar SAF deverá formar atletas femininos e masculinos, ou apenas femininos. O governo explica que a alteração dá respaldo legal à formação de atletas profissionais em estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.

Profissionalização gradual

De acordo com a EFE, a lei prevê a redução gradual do número de jogadoras não profissionais inscritas nas competições, com o objetivo de chegar à profissionalização integral das equipes. Durante a formação, as atletas deverão ter acesso às mesmas estruturas, espaços e equipes de apoio que os homens.

A norma não estabelece equiparação salarial automática. Ela orienta a criação de iniciativas para reduzir as disparidades entre mulheres e homens.

Papel do Ministério do Esporte

Caberá ao Ministério do Esporte estimular a entrada de meninas no futebol e fortalecer as competições de formação em todas as idades. A pasta também deverá apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base. O texto incentiva parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar novos talentos. Prevê ainda apoio à qualificação e à empregabilidade de mulheres em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva, além de protocolos contra racismo, discriminação e violência.

Olhar para a Copa de 2027

A sanção ocorre antes da Copa do Mundo Feminina de 2027, que o Brasil receberá entre 24 de junho e 25 de julho. O país será o primeiro da América do Sul a sediar o torneio, com 32 seleções. A lei prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para o período posterior à competição.

Na cerimônia, Lula disse que quer ver as mulheres conquistarem espaço em todo o mercado de trabalho e em todas as atividades, inclusive no esporte, e afirmou que não há razão para que sejam tratadas de forma inferior. O presidente estava acompanhado da ex-jogadora Miraildes Maciel, a Formiga.

O desafio agora será a aplicação da lei. Faltam detalhes sobre prazos, fiscalização e eventuais sanções para os clubes que não cumprirem a exigência.