TSE ouve Meta e campanhas de Lula e Flávio sobre cumprimento de decisão de tratamento igualitário

Reunião foi realizada a pedido da plataforma após a apresentação de informações à Justiça Eleitoral; tribunal busca esclarecer medidas sobre distribuição de conteúdos políticos e anúncios, sem anunciar uma conclusão sobre favorecimento.

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Bellizze reuniu-se no início da noite desta terça-feira (20) com representantes da Meta e das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para ouvir explicações sobre o cumprimento de uma decisão que exige tratamento igualitário entre as duas candidaturas nas plataformas digitais. O encontro foi solicitado pela empresa depois de prestar informações à Justiça Eleitoral.

A decisão anterior determinou que a Meta apresentasse, em 24 horas, dados sobre as medidas adotadas para assegurar tratamento equivalente na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais. A controvérsia envolve questionamentos sobre possíveis diferenças na circulação de publicações e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial e sistemas de recomendação.

A campanha de Lula relatou possíveis restrições à divulgação de conteúdos e ao impulsionamento de anúncios. A Meta, por sua vez, negou interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribuiu os problemas relatados a questões técnicas. As versões das partes não equivalem, por si só, a uma conclusão judicial sobre o que ocorreu.

Segundo o comunicado publicado pelo TSE, Bellizze ouviu os representantes da plataforma e das duas campanhas durante a reunião. O ministro afirmou que a transparência e a igualdade entre os candidatos são os objetivos a serem protegidos no processo. O tribunal, contudo, não divulgou no comunicado um resultado definitivo da audiência nem anunciou que a empresa tenha descumprido a ordem judicial.

A determinação de tratamento isonômico não significa que as duas campanhas devam obter exatamente o mesmo número de visualizações ou que cada publicação precise alcançar uma audiência idêntica. O ponto central é que situações comparáveis sejam tratadas conforme critérios equivalentes e compatíveis com as regras aplicáveis. O alcance efetivo de uma publicação também depende de fatores como investimento em publicidade, conteúdo, engajamento dos usuários e funcionamento dos sistemas de recomendação.

O caso evidencia a dificuldade de fiscalizar a distribuição de propaganda em plataformas digitais. Em meios tradicionais, como o horário eleitoral gratuito, há regras específicas para a divisão do tempo. Nas redes sociais, a circulação de conteúdo é influenciada por algoritmos, segmentação de anúncios, moderação e interações dos usuários. Por isso, dados sobre alcance, gastos e decisões de moderação são relevantes para verificar eventuais diferenças de tratamento.

A exigência de informações não significa que o TSE já tenha comprovado favorecimento a qualquer candidato. A decisão judicial busca obter elementos que permitam avaliar a conduta da empresa. A distinção é importante porque alegações feitas por campanhas, explicações técnicas da plataforma e conclusões da Justiça têm naturezas diferentes.

O acompanhamento do caso depende agora das informações apresentadas e das próximas manifestações judiciais. Se houver novos dados ou uma decisão adicional, será possível avaliar com mais precisão se a Meta cumpriu as determinações e se será necessário adotar medidas complementares.

Até lá, a formulação mais precisa é que o TSE ouviu a empresa e as duas campanhas para examinar o cumprimento de uma ordem de tratamento igualitário. Não há base, no comunicado da reunião, para afirmar que a audiência confirmou irregularidade ou encerrou a controvérsia.