TSE tenta conter judicialização eleitoral após 162 processos em nove dias

Número de representações e pedidos de direito de resposta supera em 217,65% o registrado no mesmo período de 2022; equipes de Lula e Flávio ainda não fecharam acordo sobre canais de apoiadores no WhatsApp.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta reduzir a escalada de disputas judiciais entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno presidencial. Nos nove dias posteriores ao primeiro turno, a Corte registrou 162 processos de representação e direito de resposta, ante 51 no mesmo intervalo de 2022 — aumento de 217,65%, segundo dados apresentados pelo tribunal em reunião com representantes das duas candidaturas.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocou os representantes jurídicos das campanhas para discutir o volume de ações e buscar mecanismos para reduzir conflitos que possam limitar o debate eleitoral ou produzir decisões contraditórias. A primeira reunião ocorreu na terça-feira (13), e os advogados voltaram a se encontrar na quarta-feira (14), especialmente para discutir regras aplicáveis aos canais de apoiadores no WhatsApp.

Até o momento desta apuração, não havia confirmação de um acordo definitivo entre as equipes. Segundo a CNN Brasil, os representantes pretendiam definir critérios para estabelecer quando um canal administrado por apoiadores deve ser considerado ligado formalmente à campanha e, portanto, sujeito às exigências de registro e identificação de propaganda eleitoral. Se não houver consenso, a decisão poderá caber ao plenário do TSE.

O tema ganhou relevância após decisões sobre o canal "Exército do Lula", criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). A página foi suspensa por determinação de Nunes Marques por questões relacionadas ao registro e poderia voltar a funcionar após o período de 48 horas indicado nas informações divulgadas. A área técnica do tribunal, segundo reportagens anteriores, não encontrou evidências específicas das notícias falsas apontadas na representação, mas a análise foi limitada pelo fato de que parte das publicações já havia sido excluída.

O caso provocou questionamentos sobre a uniformidade dos critérios aplicados aos dois lados. Uma reportagem da Folha de S.Paulo informou que o canal "Tropa do Flávio", ligado à campanha do senador e administrado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), havia sido informado ao TSE no mesmo dia que o canal pró-Lula, mas não sofreu a mesma suspensão de 48 horas. A campanha petista pediu tratamento isonômico. Essas críticas são posições dos envolvidos no processo e não equivalem, por si sós, a uma conclusão judicial de favorecimento.

Na reunião, o TSE também manifestou preocupação com conteúdos de desinformação contra a Justiça Eleitoral, exposição de dados pessoais e agressões a servidores. A Corte pediu que as campanhas atuem junto às suas militâncias para evitar confrontos e reduzir a circulação de materiais que possam comprometer a segurança do processo eleitoral.

A comparação com 2022 mostra uma intensificação das disputas judiciais no período analisado, mas o número bruto de processos não esclarece, isoladamente, quantas ações têm fundamento, quantas serão acolhidas ou qual candidatura tem mais razão em cada conflito. Para avaliar a dimensão do problema, é necessário distinguir pedidos protocolados, decisões liminares, julgamentos definitivos e recursos.

A tentativa de consenso busca evitar que a Justiça Eleitoral precise estabelecer regras diferentes caso a caso durante a reta final da campanha. Até que haja uma decisão formal ou um acordo anunciado pelas equipes, porém, os critérios sobre os canais de apoiadores permanecem em discussão.