Brasil Define Diretrizes Para Evitar Discriminação Em Investigações Criminais
Documento estabelece diretrizes para padronizar procedimentos policiais, prevenir discriminação e aprimorar o atendimento às vítimas; lançamento está previsto para novembro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) concluiu a elaboração de um documento destinado a orientar a aplicação das perspectivas racial e de gênero nas investigações criminais brasileiras. Anunciada em 20 de outubro de 2026, a iniciativa estabelece diretrizes técnico-operacionais para uniformizar procedimentos policiais e prevenir práticas discriminatórias durante a apuração de crimes.
O material, denominado Caderno Temático de Referência – Protocolo Nacional de Investigação Criminal com Perspectiva Racial e de Gênero, foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju). A elaboração foi concluída em 16 de outubro, e o lançamento está previsto para a segunda quinzena de novembro, conforme informou o ministério.
Documento Responde A Determinação Internacional
A iniciativa atende a determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) relacionadas ao caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil. O processo envolveu denúncias de duas mulheres negras que relataram discriminação racial direta ao se candidatarem a vagas de emprego em uma empresa.
Segundo o Ministério da Justiça, o caso também evidenciou falhas na investigação criminal conduzida para apurar as denúncias. Entre as medidas determinadas está o aperfeiçoamento dos procedimentos de investigação policial, com a incorporação das perspectivas racial e de gênero.
A proposta busca, portanto, estabelecer parâmetros para que as investigações considerem essas dimensões ao longo da apuração, reduzindo o risco de condutas discriminatórias e qualificando a atuação das instituições responsáveis.
Construção Envolveu Diferentes Instituições
A elaboração do documento contou com professores e pesquisadores, representantes da advocacia, profissionais do sistema de justiça criminal e da segurança pública, além de integrantes de ministérios ligados às políticas de raça e gênero. Ao todo, foram realizados sete encontros presenciais e virtuais para discutir e construir as orientações.
Participaram do processo representantes das polícias militares, das polícias civis, das polícias científicas e das guardas municipais, além de integrantes do Ministério Público, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério das Mulheres.
Um dos aspectos centrais do protocolo é tratar a investigação criminal como um processo que envolve diferentes instituições. Essa abordagem abrange desde o primeiro atendimento à vítima, seja na rua ou na delegacia, até o encaminhamento dos autos ao Ministério Público.
O documento também prevê atenção especial ao acolhimento, à escuta e à proteção social das vítimas, com procedimentos adequados às particularidades de cada caso.
Padronização E Capacitação Policial
De acordo com João Alberto Nogueira Junior, diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o objetivo é que o material sirva de referência para as instituições policiais e seja utilizado também em capacitações profissionais.
A publicação poderá orientar a incorporação das perspectivas racial e de gênero às rotinas de investigação. Sua divulgação, prevista para novembro, será uma etapa importante para que as diretrizes possam ser conhecidas e utilizadas pelas instituições.
A efetividade da iniciativa dependerá de sua aplicação nos procedimentos cotidianos, da capacitação dos profissionais e da atenção às garantias das vítimas durante as investigações.