Senado decide futuro da jornada de trabalho e pode abrir caminho para a escala 5x2
Texto exige 49 votos favoráveis em dois turnos e prevê transição gradual de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar.
A proposta altera as regras constitucionais sobre jornada e descanso dos trabalhadores brasileiros. Atualmente, a legislação permite uma carga de até 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado. Com a mudança, o modelo previsto passa a garantir dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, e estabelece uma jornada máxima de 40 horas.
A votação é considerada uma etapa decisiva da tramitação. Como se trata de uma PEC, o texto precisa do apoio de três quintos dos 81 senadores, ou seja, pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A aprovação em apenas uma das votações não é suficiente para que a proposta seja promulgada.
O que acontece se a proposta for aprovada?
Caso alcance o número necessário de votos nos dois turnos e seja mantida a versão aprovada anteriormente pela Câmara, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Diferentemente de um projeto de lei comum, uma emenda constitucional não depende de sanção presidencial.
O texto prevê uma implementação gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado. Depois de 14 meses da publicação da emenda, o limite chegaria a 40 horas semanais.
A proposta também proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada. A intenção é permitir que os trabalhadores tenham mais tempo de descanso sem perder remuneração. As regras específicas para determinadas atividades poderão depender de regulamentação e de negociações coletivas, respeitados os limites constitucionais.
Se os senadores aprovarem alterações de mérito no texto, a proposta poderá retornar à Câmara dos Deputados, onde precisará ser novamente votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada um. Esse cenário prolongaria a tramitação.
E se a PEC for rejeitada?
Se a proposta não alcançar 49 votos favoráveis em qualquer um dos turnos, será arquivada, e as regras atuais continuarão valendo. Nesse caso, não haverá mudança automática na jornada máxima semanal nem a garantia constitucional de dois dias de descanso prevista no texto.
Uma eventual retomada da discussão exigiria uma nova iniciativa legislativa, observadas as regras constitucionais e regimentais aplicáveis.
Quando a mudança poderá entrar em vigor?
Mesmo com uma aprovação definitiva, os trabalhadores não passariam imediatamente para a nova jornada. A alteração dependerá da conclusão das votações, da promulgação e do cumprimento do calendário de transição estabelecido na proposta.
O debate envolve tanto os efeitos sobre a qualidade de vida dos trabalhadores quanto os possíveis impactos econômicos para as empresas. Defensores argumentam que mais descanso pode favorecer a saúde e a produtividade. Já críticos apontam a necessidade de adaptação dos negócios e de avaliação dos custos operacionais.
O resultado da votação determinará se o país avançará para uma mudança constitucional na organização do tempo de trabalho ou se a proposta precisará aguardar uma nova oportunidade de discussão no Congresso.