Questionamento sobre contratos comerciais ameaça disputa pelo Aeroporto de Brasília

Uma representação apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) por empresas interessadas na concessão do Aeroporto Internacional de Brasília colocou em dúvida a transparência do processo de leilão, previsto para 17 de dezembro de 2026. O questionamento envolve o acesso a contratos comerciais da atual concessionária, a Inframerica, considerados fundamentais para que os possíveis concorrentes avaliem o valor econômico do empreendimento.

O principal argumento apresentado pelas empresas é que aproximadamente 60% das receitas do aeroporto têm origem em atividades comerciais e acessórias, como lojas, restaurantes, estacionamentos e outros serviços oferecidos no terminal. Por esse motivo, os interessados defendem que precisam conhecer os contratos firmados pela concessionária com terceiros para calcular adequadamente os custos, as receitas e o potencial de rentabilidade da operação.

Inicialmente, a Inframerica resistiu à divulgação dos documentos, alegando que os contratos possuem informações sigilosas. Entretanto, segundo informações obtidas pela CNN Brasil, houve uma sinalização interna de que a empresa poderá disponibilizar os dados aos interessados na disputa. Até o momento da publicação da reportagem, porém, os documentos ainda não haviam sido entregues.

A representação está sob análise da área técnica do TCU, em procedimento sigiloso. Embora ainda não exista uma decisão definitiva do tribunal, a situação pode gerar insegurança jurídica para o processo. Isso porque o leilão poderá acontecer normalmente em dezembro, mesmo sem uma conclusão prévia sobre o questionamento. Entretanto, uma eventual decisão posterior do TCU poderia comprometer a validade do certame e até levar à sua anulação.

A controvérsia ocorre em um momento importante para a reorganização da concessão do aeroporto. O edital publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em setembro, estabelece a realização de um procedimento competitivo para selecionar o responsável pela administração do terminal e de outros dez aeroportos regionais.

O projeto faz parte de uma repactuação contratual aprovada pelo TCU em abril de 2026. A mudança busca restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, que enfrentou dificuldades decorrentes da redução da demanda de passageiros em relação às projeções iniciais, além dos impactos da pandemia de Covid-19 e das mudanças no setor aéreo.

Investimentos e desafios da concessão

A nova modelagem prevê aproximadamente R$ 1,2 bilhão em investimentos no Aeroporto de Brasília. Entre as principais intervenções estão a construção de um novo terminal internacional, a implantação de um edifício-garagem, uma nova via de acesso e a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.

Além do terminal da capital federal, o vencedor deverá assumir a administração de dez aeroportos regionais localizados em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Bahia. A inclusão desses terminais integra o programa AmpliAR, voltado à ampliação da infraestrutura aeroportuária regional.

Outro ponto que preocupa os investidores é o prazo restante da concessão, previsto até 2037, considerado relativamente curto diante dos investimentos exigidos e das responsabilidades adicionais.

Segundo informações da reportagem, dois grupos demonstram interesse efetivo em participar da disputa. O governo federal realizou apresentações do projeto a investidores em abril e outubro, buscando ampliar a concorrência.

A Inframerica, atual responsável pela operação do aeroporto, foi procurada para comentar os questionamentos apresentados ao TCU, mas não se manifestou.

O desfecho da análise do tribunal será importante para determinar se as dúvidas sobre o acesso às informações comerciais serão resolvidas antes do leilão. A transparência na disponibilização dos dados é considerada essencial para garantir condições equilibradas entre os concorrentes e preservar a segurança jurídica de uma das principais concessões aeroportuárias do país.