Senado adia votação do pacote fiscal de até R$ 60 bilhões, enquanto dólar sobe a R$ 5,65

Resistência de parlamentares à tramitação acelerada levou à suspensão da sessão e aumentou a incerteza sobre o calendário das medidas para 2027. No mercado, o dólar atingiu o maior valor desde junho de 2025 e o Ibovespa recuou.

O Senado Federal adiou a votação do projeto de ajuste fiscal que poderá produzir impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. A decisão ocorreu depois de parlamentares questionarem a rapidez da tramitação e pedirem mais tempo para analisar o texto. A sessão foi suspensa na quarta-feira (11), com previsão de retomada na quinta-feira, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, admitiu que a deliberação poderia ficar para a semana seguinte caso as lideranças não chegassem a um entendimento.

A incerteza política coincidiu com um dia negativo para os ativos brasileiros. Nesta quinta-feira (12), o dólar comercial encerrou a R$ 5,652, alta de 1,62%, alcançando a maior cotação desde junho de 2025. O Ibovespa recuou aproximadamente 0,80%, pressionado pela preocupação dos investidores com o cenário fiscal, pela queda das ações do Banco do Brasil e por fatores externos relacionados às expectativas de juros nos Estados Unidos.

O projeto, identificado como PLP 299/2026, foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner. A proposta pretende alterar regras do arcabouço fiscal, ampliar instrumentos de controle das despesas e rever benefícios tributários. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia defendido a aprovação da matéria em audiência na Comissão Mista de Orçamento, argumentando que as medidas dariam maior previsibilidade à trajetória da dívida pública.

Uma das principais mudanças prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais nos exercícios em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. O percentual representa o crescimento acima da inflação permitido para determinadas despesas. A intenção do governo é limitar a expansão dos gastos quando as condições fiscais indicarem necessidade de ajuste.

O texto também prevê reduzir benefícios tributários, restringir compensações entre créditos e débitos fiscais e ampliar os instrumentos de contingenciamento. A revisão de incentivos é apresentada pelo Executivo como uma forma de aumentar a arrecadação sem depender exclusivamente da criação de novos tributos.

Outro ponto é a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. O projeto estabelece prazo para que o Congresso analise regras destinadas a disciplinar pagamentos que ultrapassem o teto remuneratório constitucional por meio de verbas adicionais. A proposta não resolve automaticamente a questão: a definição das parcelas que podem ou não ser consideradas exceções dependerá de regulamentação legislativa.

A resistência parlamentar não se limita à oposição. Durante a discussão, senadores de diferentes posições políticas manifestaram preocupação com a urgência da votação. Damares Alves afirmou que o projeto era técnico e exigia tempo para análise. Magno Malta declarou que não conhecia suficientemente o texto. Tereza Cristina considerou a proposta relevante, mas também pediu prazo maior para avaliar seus efeitos.

O relator, Eduardo Braga, apresentou um substitutivo com ajustes de redação. Ele afirmou que o Orçamento de 2027 depende de instrumentos legais que permitam conciliar despesas públicas e compromissos sociais. O senador também ressaltou que o projeto tem caráter autorizativo em determinados mecanismos de contenção, ou seja, não determina automaticamente todos os cortes previstos.

A estimativa oficial de impacto precisa ser interpretada com cuidado. Os R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões representam uma projeção do governo para 2027, não uma economia já realizada. O resultado dependerá da aprovação do texto, de sua regulamentação e da execução das medidas.

No mercado financeiro, a demora legislativa foi interpretada como mais um elemento de incerteza. A alta do dólar também refletiu a valorização da moeda americana diante de outras divisas e as expectativas sobre a política monetária dos Estados Unidos. Portanto, não é possível atribuir todo o movimento cambial exclusivamente ao adiamento do pacote.

O IPCA de outubro, divulgado nesta quinta-feira, registrou alta mensal de 0,14%, abaixo dos 0,82% de setembro. Mesmo com a desaceleração, a inflação acumulada em 12 meses permaneceu em 4,63%, acima do teto da meta. O resultado mais baixo do mês não eliminou as preocupações com a inflação e com a trajetória dos juros.

O próximo passo será a negociação entre as lideranças partidárias e a definição de uma nova data para votação. Até que o Congresso aprove o projeto, o governo não terá garantia de que os instrumentos propostos estarão disponíveis para a execução do orçamento do próximo ano.