COP30 apresenta planos para reduzir combustíveis fósseis e conter desmatamento até 2030

Dois documentos internacionais procuram transformar compromissos climáticos em políticas, investimentos e metas de implementação. Os roteiros tratam de energia e florestas, mas não constituem acordos obrigatórios nem substituem as decisões formais negociadas entre os países.

A presidência brasileira da COP30 apresentou em 3 de novembro dois Mapas do Caminho internacionais para acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis e interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Os documentos foram elaborados sob a coordenação da presidência da conferência e propõem trajetórias para transformar compromissos climáticos já assumidos em políticas públicas, investimentos e resultados mensuráveis.

Os roteiros abordam dois dos principais componentes das emissões globais de gases de efeito estufa. Segundo os dados apresentados pela presidência da COP30, o setor de energia responde por cerca de 75% das emissões, enquanto a perda de florestas representa aproximadamente 11%. A divisão evidencia por que a redução das emissões exige ações simultâneas sobre a matriz energética e o uso da terra.

O primeiro documento trata da transição para o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. A proposta procura organizar medidas para reduzir a dependência de petróleo, carvão e gás natural, ampliando a participação de fontes de baixa emissão, a eletrificação e a eficiência energética.

O segundo roteiro estabelece uma trajetória para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O documento reúne propostas de conservação, manejo sustentável, restauração de áreas degradadas, prevenção da perda de vegetação e fortalecimento de atividades econômicas compatíveis com a manutenção das florestas.

A apresentação dos documentos atende a um compromisso assumido pela presidência brasileira da COP30 de elaborar caminhos práticos para implementar decisões climáticas já adotadas internacionalmente. O objetivo é aproximar os compromissos diplomáticos das políticas nacionais e dos investimentos necessários para executá-los.

Transição energética exige mudanças na oferta e na demanda

A substituição gradual dos combustíveis fósseis envolve mais do que ampliar a construção de parques solares e eólicos. O sistema energético precisa garantir fornecimento confiável, infraestrutura de transmissão, armazenamento e alternativas para setores que dependem de combustíveis líquidos ou de processos industriais intensivos em energia.

O roteiro energético propõe abordar tanto a oferta quanto a demanda. Isso significa desenvolver fontes de menor emissão e, ao mesmo tempo, reduzir o consumo de energia em processos ineficientes, ampliar a eletrificação e adaptar setores econômicos que ainda dependem fortemente de combustíveis fósseis.

A velocidade da mudança dependerá das condições de cada país. Economias com grande dependência da produção ou exportação de petróleo e gás enfrentam desafios diferentes daqueles de países com matrizes elétricas predominantemente renováveis. Por isso, o documento inclui a necessidade de considerar segurança energética, desenvolvimento econômico e efeitos sociais.

A transição também tem consequências sobre trabalhadores e regiões cuja atividade econômica está ligada à cadeia dos combustíveis fósseis. Políticas de qualificação profissional, diversificação produtiva e proteção social podem ser necessárias para evitar que os custos da mudança recaiam de maneira desproporcional sobre determinadas comunidades.

Florestas: conservação, restauração e atividade econômica

O roteiro sobre desmatamento procura integrar proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Entre as linhas de ação estão a conservação de áreas naturais, o manejo sustentável, a recuperação de territórios degradados, o fortalecimento de sistemas agroflorestais e a expansão de atividades associadas à bioeconomia.

A proposta reconhece que a fiscalização é necessária, mas não suficiente. Para reduzir a pressão sobre as florestas, também é importante criar alternativas econômicas que mantenham a vegetação em pé e gerem renda para comunidades locais. Isso envolve cadeias produtivas sustentáveis, regularidade fundiária, financiamento e acesso a mercados.

O financiamento aparece como um dos principais desafios. A presidência da COP30 cita estimativas internacionais segundo as quais os recursos destinados às florestas precisariam crescer de aproximadamente US$ 84,5 bilhões em 2023 para mais de US$ 300 bilhões até 2030. A cifra é uma estimativa de necessidade de financiamento, não um compromisso de recursos já assegurados.

O alcance político dos Mapas do Caminho

Os documentos têm caráter orientador e voluntário. Não são tratados internacionais vinculantes nem impõem automaticamente obrigações legais aos países. Sua função é oferecer referências e caminhos para que governos, investidores e instituições desenvolvam políticas e projetos compatíveis com os objetivos climáticos.

Essa distinção é importante porque a apresentação de um roteiro não garante sua execução. Cada país precisará definir instrumentos nacionais, metas, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento. Também será necessário acompanhar se os investimentos anunciados produzem reduções reais de emissões e diminuição efetiva da perda florestal.

A presidência brasileira pretende levar os documentos à COP31 como parte do legado da conferência. A continuidade da iniciativa dependerá da disposição dos governos de transformar as recomendações em políticas concretas e de mobilizar recursos para implementá-las.

O desafio central será converter diretrizes internacionais em mudanças verificáveis na matriz energética e no uso da terra. A relevância dos roteiros estará menos na sua publicação e mais na capacidade de orientar decisões, investimentos e resultados até 2030.