Governo apresenta pacote fiscal com potencial de economizar até R$ 60 bilhões em 2027; Ibovespa fecha em alta

Proposta reúne contenção de despesas, revisão de incentivos tributários e medidas contra supersalários. Texto ainda depende de aprovação do Congresso, enquanto o mercado acompanha os efeitos esperados sobre as contas públicas.

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um pacote de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta combina limites adicionais ao crescimento das despesas, revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e mudanças destinadas a conter pagamentos acima do teto constitucional no serviço público. O conjunto de medidas será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar e ainda precisa passar pela análise dos parlamentares para entrar em vigor.

O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Segundo o governo, a intenção é reforçar o controle das contas públicas e criar condições para cumprir a meta fiscal do próximo ano sem comprometer despesas consideradas essenciais à garantia de direitos sociais.

Uma das principais propostas prevê limitar a expansão real das despesas federais a 2% em 2027 caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. O mecanismo representa uma restrição adicional em relação ao arcabouço fiscal atualmente em vigor, que permite crescimento real de até 2,5% das despesas dentro das condições estabelecidas pela legislação. A contenção adicional poderá representar R$ 12,8 bilhões.

A proposta também prevê uma redução linear adicional de 10% em isenções e incentivos tributários concedidos a setores econômicos. O governo pretende rever benefícios que, na avaliação da equipe econômica, não apresentam resultados proporcionais ao custo que representam para a arrecadação. A medida pode atingir empresas que hoje contam com regimes favorecidos, embora os efeitos concretos dependam da redação final do projeto e das exceções que venham a ser negociadas no Legislativo.

Outro ponto envolve as compensações tributárias. O texto pretende limitar o uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar determinados impostos. A iniciativa integra uma estratégia de revisão de mecanismos que reduzem a arrecadação efetiva e, segundo o Executivo, podem gerar distorções no sistema.

O pacote também aborda os chamados supersalários no serviço público. A proposta estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação do teto remuneratório dos servidores. O objetivo declarado é restringir pagamentos que ultrapassem o limite constitucional por meio de verbas adicionais e outras parcelas remuneratórias. A mudança, porém, dependerá de regulamentação legislativa e da definição de quais pagamentos poderão ou não ser considerados exceções.

Há ainda uma alteração prevista na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende estender até 2030 uma regra que exclui receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base usada para calcular o mínimo de aplicação no setor. A justificativa é evitar que receitas consideradas excepcionais provoquem aumentos automáticos de despesas obrigatórias em exercícios seguintes.

A equipe econômica estima que mecanismos fiscais já aprovados pelo Congresso possam contribuir com aproximadamente R$ 9 bilhões de economia em 2027. Somados às demais iniciativas, esses instrumentos ajudariam a alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.

O anúncio ocorreu em um dia de atenção dos investidores à política fiscal. O Ibovespa encerrou o pregão de quarta-feira em alta de 0,42%, aos 172.060,44 pontos. O volume negociado na B3 ficou próximo de R$ 28,7 bilhões. A valorização, contudo, não deve ser interpretada como uma aprovação definitiva do pacote: o desempenho diário da Bolsa também reflete fatores externos, movimentações de ações específicas e expectativas que podem mudar à medida que o projeto avance.

Existe ainda uma diferença entre os valores que circularam no debate público. O Brasil 61 mencionou um pacote de aproximadamente R$ 80 bilhões, enquanto a apresentação detalhada do Ministério do Planejamento e a cobertura da Agência Brasil apontaram potencial de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Para esta reportagem, prevalece a estimativa apresentada pelo ministro ao detalhar as medidas, sem tratar os valores como resultado já alcançado.

O projeto deverá ser apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e terá relatoria do senador Eduardo Braga. A tramitação será decisiva para determinar o alcance das medidas, as possíveis alterações negociadas e o impacto efetivo sobre o orçamento de 2027.

Até a aprovação, a economia anunciada permanece uma projeção do Executivo. O resultado dependerá da aprovação legislativa, da regulamentação e da execução das medidas ao longo do próximo exercício.