Meta recebeu R$ 520 milhões de campanhas eleitorais em 2026, enquanto enfrenta multa de R$ 7,5 milhões do TSE

A Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu aproximadamente R$ 520 milhões em pagamentos de campanhas eleitorais brasileiras durante as eleições de 2026. O montante representa cerca de 70 vezes o valor da multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à companhia por descumprimento de determinações judiciais relacionadas à disputa presidencial. Os dados sobre os pagamentos foram obtidos a partir da plataforma de prestação de contas da Justiça Eleitoral.

A empresa foi a maior destinatária de recursos provenientes das despesas eleitorais com serviços digitais. Grande parte dos valores teve origem no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, composto por recursos públicos destinados ao financiamento das candidaturas. Entre os principais serviços contratados estão anúncios e impulsionamento de publicações no Facebook e Instagram, ferramentas utilizadas para ampliar o alcance de mensagens, propostas e materiais de divulgação dos candidatos.

Entre os políticos que mais contrataram serviços da Meta está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República, que declarou gastos de R$ 18,4 milhões com a empresa. Na sequência aparece o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 13,5 milhões.

A lista também inclui a governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que gastou R$ 3,6 milhões; o candidato derrotado ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT), com R$ 2,8 milhões; e o candidato ao Senado por Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), que declarou despesas de R$ 2,7 milhões.

O crescimento dos pagamentos à companhia acompanha a expansão da publicidade digital nas campanhas brasileiras. Em 2018, os recursos destinados à Meta representavam aproximadamente 0,7% dos gastos eleitorais. O percentual passou para 1% em 2020, alcançou 1,9% em 2022 e chegou a 3% em 2024.

A dimensão dos contratos ganhou destaque após o julgamento realizado pelo TSE em 10 de novembro. Por unanimidade, os ministros determinaram que a empresa pague R$ 7,5 milhões por não cumprir integralmente, dentro dos prazos estabelecidos, determinações judiciais relacionadas à distribuição e ao alcance de conteúdos das campanhas presidenciais no segundo turno.

A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura de Lula. A ação apontou possíveis diferenças no tratamento dado às campanhas, incluindo restrições na distribuição de publicações, problemas na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e supostas irregularidades envolvendo anúncios políticos.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a Meta apresentou informações incompletas, respostas genéricas e documentos de maneira fragmentada, dificultando a fiscalização das medidas determinadas pela Corte. A multa foi calculada considerando os dias de descumprimento das ordens judiciais.

Durante o julgamento, a ministra Estela Aranha também chamou atenção para a necessidade de maior transparência na utilização de recursos públicos destinados à publicidade eleitoral. Segundo ela, a concentração de pagamentos em grandes plataformas digitais exige mecanismos mais eficientes de fiscalização.

A Meta, por sua vez, negou ter favorecido qualquer candidatura. A defesa afirmou que as acusações são infundadas e que as diferenças apontadas podem estar relacionadas às estratégias digitais das campanhas e aos critérios de contabilização de visualizações.

A decisão do TSE não encerra a investigação sobre o possível desequilíbrio na distribuição de conteúdos políticos. A Corte continuará analisando se houve favorecimento deliberado a alguma candidatura. O caso amplia o debate sobre a transparência das plataformas digitais, o uso de dinheiro público em publicidade eleitoral e a necessidade de regras mais claras para a atuação das empresas de tecnologia durante os processos democráticos.