CGSN dá mais um mês para micro e pequenas empresas escolherem o Simples Nacional em 2027

Micro e pequenos empresários ganharam um mês a mais para pedir a opção pelo Simples Nacional. A solicitação poderá ser feita até 15 de outubro de 2026, após o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) dialogar com o Conselho Federal de Contabilidade e com o Sebrae.

O Simples Nacional é o regime simplificado de tributação para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Até agora, a opção era feita em janeiro de cada ano. As novas normas passaram a incluir no regime o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo. Foi essa mudança que antecipou a escolha para setembro e outubro.

Calendário

Confira as datas: (Agência Brasil)

1º de setembro a 15 de outubro: pedido de opção pelo Simples Nacional para 2027;

1º de setembro a 30 de outubro: escolha do regime regular de CBS e IBS para o primeiro semestre de 2027;

30 de outubro: regularização de pendências que tenham impedido a opção pelo Simples;

3 de novembro a 20 de dezembro: prazo para desistir das escolhas feitas;

1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção.

O que muda para as empresas

A empresa pode continuar no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, recolher IBS e CBS pelo regime regular. Quem não fizer essa escolha dentro do prazo mantém os dois tributos na sistemática do Simples no primeiro semestre. Já o empresário que quiser retirá-los do Simples precisa formalizar a decisão até a data limite.

Em regra, quem já está no Simples não precisa pedir novamente a permanência no regime.

Empresas novas e exclusão

Há uma regra específica para os negócios abertos entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026. Nesse caso, a opção feita na inscrição do CNPJ vale tanto para o restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027. Quem não quiser permanecer no Simples em 2027 pode pedir a exclusão por opção até o último dia de 2026. A antecipação do calendário também abriu a possibilidade de desistência, dentro da janela prevista.

Adaptação

A contadora Azenate Xavier, especialista em reforma tributária, avalia que a prorrogação chega num momento em que as empresas ainda se adaptam às novas regras. Como setembro concentra decisões importantes para o ano seguinte, especialistas recomendam que empresários e contadores antecipem a análise tributária.

A orientação é comparar o impacto de permanecer com IBS e CBS dentro do Simples ou recolhê-los pelo regime regular. A escolha depende do perfil do negócio, do tipo de operação e do papel da empresa na cadeia produtiva. Pendências fiscais que impeçam a opção devem ser resolvidas até 30 de outubro.