Governo mantém taxação sobre petróleo exportado para reforçar oferta de combustíveis no mercado interno
Segundo o MDIC, a medida busca ampliar a oferta de matéria-prima às refinarias brasileiras e ajudar a financiar subsídios ao diesel.
O governo federal decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% de imposto sobre as exportações de petróleo bruto. A medida foi aprovada na quinta-feira (5) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e anunciada nesta sexta-feira (6), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A decisão atende a uma solicitação do Ministério da Fazenda e considera a continuidade das tensões geopolíticas no Oriente Médio, que provocaram instabilidade no mercado internacional de petróleo e aumentaram as preocupações com o abastecimento de combustíveis no Brasil, especialmente o óleo diesel.
Segundo o governo, a manutenção da alíquota busca incentivar a destinação de petróleo ao mercado nacional, garantindo maior disponibilidade de matéria-prima para o processamento nas refinarias brasileiras. A medida também integra a estratégia de compensação dos gastos públicos relacionados às iniciativas de apoio ao setor de combustíveis.
O imposto foi instituído em março de 2026, em meio à escalada dos conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Naquele momento, o aumento das cotações internacionais do petróleo elevou as preocupações com os preços dos combustíveis e seus efeitos sobre a inflação brasileira.
A cobrança foi inicialmente estabelecida por meio da Medida Provisória nº 1.340, que fazia parte de um pacote de medidas para reduzir os impactos da crise energética sobre consumidores e setores econômicos. Entretanto, a medida provisória perdeu validade em julho sem aprovação pelo Congresso Nacional. Para manter a tributação, o governo passou a utilizar resoluções da Câmara de Comércio Exterior, órgão responsável por decisões relacionadas à política comercial brasileira.
Esta é a terceira prorrogação da cobrança desde sua criação. A nova decisão foi formalizada pela Resolução Gecex nº 977, de 5 de novembro, publicada no Diário Oficial da União.
Arrecadação e subsídios aos combustíveis
Além de estimular o processamento nacional do petróleo, o tributo tem como objetivo ajudar a financiar as medidas de subvenção aos combustíveis adotadas pelo governo federal. Entre elas estão os incentivos destinados a produtores e importadores de diesel, com a finalidade de reduzir os impactos das oscilações internacionais sobre os preços internos.
O governo estima arrecadar aproximadamente R$ 22 bilhões com o imposto sobre exportações de petróleo ao longo de 2026. Parte desses recursos deverá contribuir para compensar os custos das políticas de apoio aos combustíveis.
Em outubro, o Executivo renovou por mais 30 dias o auxílio de R$ 2,12 por litro de diesel, destinado a produtores e importadores. A iniciativa procura evitar aumentos expressivos no preço do combustível, considerado estratégico para o transporte de mercadorias e o funcionamento de diferentes atividades econômicas.
Resistência do setor petrolífero
A manutenção da tributação enfrenta resistência de empresas petrolíferas, que questionam a legalidade da cobrança e seus efeitos sobre os investimentos no setor. Algumas companhias recorreram à Justiça para contestar a medida, argumentando que a tributação extraordinária prejudica a previsibilidade regulatória e a competitividade das exportações brasileiras.
Em agosto, uma decisão liminar suspendeu a exigibilidade do imposto para empresas associadas à Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep).
Analistas do mercado financeiro também avaliam que a prorrogação aumenta as incertezas regulatórias para as companhias com maior exposição às exportações de petróleo bruto. Entre as empresas potencialmente mais afetadas estão PRIO e Brava Energia, enquanto a Petrobras apresenta exposição relativamente menor.
Com a extensão da cobrança até dezembro, o governo pretende preservar o abastecimento nacional e manter fontes extraordinárias de arrecadação para financiar as medidas de apoio aos combustíveis. O resultado da estratégia dependerá da evolução dos conflitos internacionais, das cotações do petróleo e das decisões judiciais relacionadas à tributação.